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PM de Cabo Verde preocupado com chumbo a nomes para órgãos externos ao parlamento 27 Outubro 2022

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse hoje que vê “com alguma preocupação” o chumbo, na quarta-feira à noite, de alguns nomes propostos para integraram órgãos externos ao parlamento e pediu consensos.

PM de Cabo Verde preocupado com chumbo a nomes para órgãos externos ao parlamento

Esta reação do chefe do Governo surgiu menos de 24 horas após alguns nomes propostos nas listas para integrarem órgãos externos ao parlamento não terem sido aprovados pela maioria dos deputados, nomeadamente para o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior de Magistratura Judicial, o Conselho Superior do Ministério Público e Conselho de Disciplina e Avaliação do Tribunal.

Instado a comentar os chumbos, Ulisses Correia e Silva disse que os vê “com alguma preocupação” e afirmou que o parlamento tem que assumir a sua responsabilidade.

“São órgãos importantes do sistema judicial, mas estamos a falar também da Comissão Nacional de Proteção de Dados, da Comissão Nacional de Eleições, que tem que ser renovada a sua composição, da Entidade Reguladora da Comunicação Social”, apontou.

Segundo o chefe do Governo, são instituições “muito importantes” e a lei exige dois terços de maioria qualificada para aprovação dos seus nomes propostos, pelo que considerou que é preciso consenso.

“É preciso assumir responsabilidades, isso representa, de facto, mais do que posicionamentos que possam levar para interesses outros ou táticos, ou interesses partidários, é preciso colocar o Estado de Cabo Verde e o país acima de tudo e as suas instituições”, aconselhou.

Sublinhando que o Governo não intervém no parlamento, o primeiro-ministro sublinhou que essa é uma responsabilidade dos deputados, que, considerou, “devem colocar o alto sentido de responsabilidade da Nação acima de tudo”.

Após os chumbos, Ulisses Correia e Silva disse esperar que não se corra o risco de outras pessoas virem a recusar integrar esses órgãos, para evitar estarem expostas na praça pública e garantir a confiança das instituições. “Espero que se consiga resolver da melhor forma esta situação”, pediu.

No mesmo dia, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que o processo de votação dos órgãos externos será submetido à “análise jurídica aturada” conforme decisão tomada na conferência de representantes.

Segundo a mesma fonte, inicialmente o parlamento tinha um entendimento em relação ao processo de votação, sublinhando que foram realizadas três conferências de Representantes sobre este processo, analisaram e interpretaram o regimento e entenderam que o processo de votação deveria ser como o fizeram.

Entretanto, explicou, alguém foi lendo o regimento e chegou-se a entendimento que havia uma disparidade entre o número dois do artigo 315.º do regimento e o número dois do artigo 316.º do mesmo documento.

“Estávamos numa fase de um processo eleitoral já muito avançado, em que tínhamos a contagem dos votos. Tínhamos duas saídas, concluíamos o processo porque não poderíamos suspender para evitar impugnações”, explicou o presidente da Assembleia Nacional, citado pela Inforpress.

E, adiantou, havendo essas dúvidas de fundo, consensualizaram a nível da conferência no sentido de “cumprir o apuramento e não avançar com as resoluções, mas submeter esse processo de votação à análise jurídica aturada e depois retomar o processo”.

A Semana com Lusa

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