OPINIÃO

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POLÍCIA NACIONAL , 151 anos de vida! 15 Novembro 2021

Em dia de aniversário, momento é mais do que festas, acima de tudo, é de reflexão! Reflexão daquilo que foi feito, está-se a fazer e que será feito, indubitavelmente! Viemos de um longo processo e metamorfoses constantes. Do período colonial ao regime de partido único, da era democrática aos preasses do Séc. XXI e do mundo pós-moderno, vê-se uma instituição centenária, credível, com ganhos e desafios, como todas. Pelo que, nesta data debruçar-nos-emos sobre as peripécias da PN do ano 2000 a esta parte.

Por: Alexandre Gmes

POLÍCIA NACIONAL , 151 anos de vida!

Comemora-se hoje,15 de novembro de 2021, o 151º aniversário da polícia cabo verdiana. (não vou entrar no mérito das datas). Feito histórico não só pela efeméride, mas sobretudo pelo devotado papel que a PN tem tido em prol da segurança e ordem pública, exercício dos direitos, liberdades e garantias individuais, sua máxima.

Cerimónia restrita e sem pompa de outrora, marcou a data. Século e meio de existência, de história de vida, de ganhos e de desafios … Bem-haja a PN!

Em dia de aniversário, momento é mais do que festas, acima de tudo, é de reflexão! Reflexão daquilo que foi feito, está-se a fazer e que será feito, indubitavelmente!
Viemos de um longo processo e metamorfoses constantes. Do período colonial ao regime de partido único, da era democrática aos preasses do Séc. XXI e do mundo pós-moderno, vê-se uma instituição centenária, credível, com ganhos e desafios, como todas. Pelo que, nesta data debruçar-nos-emos sobre as peripécias da PN do ano 2000 a esta parte.

Na verdade, o ano 2000 entrou sob o signo da “MODERNIDADE e da VITALIDADE”, em que a POP esperava vencer de modo a poder servir cada vez mais e melhor a comunidade. A partir de 2004, a polícia cabo-verdiana passou a contar com o apoio da Polícia Espanhola, no âmbito da formação de quadros, em diferentes especialidades. No mesmo ano, já em novembro, a POP atingiu o número de 10 (dez) oficiais superiores na sua fileira. Em meados de 2005, ano de comemoração do 135º aniversário, a POP viu a sua orgânica engrossada, com a criação de 5 Esquadras Policiais nas localidades de Palmarejo, Achada São Filipe, Achada Eugénio Lima, Fonte Inês e Monte Sossego. Em termos sociais, a POP, através do Serviço Social, construiu um espaço de lazer na sua propriedade agrícola em Achada Colaço, no Concelho de Santa Cruz.

Em novembro de 2005, o Governo de Cabo Verde, por decreto-legislativo, aprovou a Lei que veio unificar 4 forças policiais (POP, GF, PM e PF) numa estrutura única, PN. A nova estrutura policial foi criada para melhor coordenar e racionalizar meios humanos e materiais.

Em maio de 2006 foi nomeado o 1º Diretor Nacional da PN; foram implementados o Serviço de Atendimento Móvel nos principais centros urbanos do país, através de postos móveis, e o Serviço de Emergência e Policiamento de Bicicleta, com vista à prevenção e combate à criminalidade. A par disto, foi criada de raiz a Esquadra Policial de Eugénio Lima. Para além de funcionar a Esquadra, nesse edifício, foi instalada a Brigada de Investigação Criminal, mais tarde Esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade e, hoje, Direção Central de Investigação Criminal.

Já em 2007, o Conselho de Ministros aprovou por decreto-lei, decreto-regulamentar e portaria, diplomas como: Orgânica da PN - tipifica as carreiras e os correspondentes postos do quadro de pessoal policial; Quadro do Pessoal Policial da PN; Regulamento de manufatura e uso de uniformes, distintivos e símbolos e eleva à categoria de Esquadra, os Postos Policiais de Picos no Município de São Salvador do Mundo, de Cova Figueira, no Município de Santa Catarina do Fogo, do Tarrafal no Município do Tarrafal de São Nicolau, dos Órgãos no Município de São Lourenço dos Órgãos e de Cidade Velha no Município de Ribeira Grande de Santiago.

No domínio da formação, a Escola de Polícia Daniel Monteiro passou a denominar-se Centro Nacional de Formação da PN.

Com o financiamento do Serviço Social no valor de dez milhões de escudos, a título reembolsável (!!??) foi construído na Cidade da Praia, zona de Tira Chapéu, o 1º Parque-Auto de Recolha de veículos apreendidos pela polícia.

No domínio de investigação criminal, a Portaria nº 38/2010, de 18 de outubro, que aprovou a Lei nº 30/VII/2008, de 21 de julho, veio alargar a competência investigatória da Polícia Nacional. Em 28 de setembro de 2010, o governo através de autorização legislativa, aprovou o 1º Estatuto do Pessoal Policial, no quadro da criação da PN.

In casu, foram tempos de reformas institucionais e de políticas legislativas, jamais vistas. Em termos operacionais vigorava o Modelo de Policiamento Ostensivo (que ocorre à mostra e carateriza-se pela evidência do trabalho da polícia pelo uso, v.g., de viaturas caraterizadas, uniformes, distintivos, de forma a identificar os agentes da lei, atingir a visibilidade e causar desestimulo aos infratores da lei). Mais tarde, e no quadro do Programa de Segurança Solidária, tentou aproximar-se a polícia à comunidade com projetos como: Escola, Turismo, Verão e Comercio Seguro, respetivamente, que, avulsos e desgarrados, não definiam de perto nem de longe, um modelo de policiamento de proximidade, como foi propalada.

Por seu turno, a partir de 2016, com o nobel governo, ousadamente, foi-se por uma mudança de paradigma alterando, radicalmente, o status quo. O Programa de Governo definia um modelo e de policiamento assente no Policiamento de Proximidade que, através do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania (PNSIC), veio recentrar os projetos supra num Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP-PN). Portanto, foi a era da SECULARIZAÇÃO OPERACIONAL num novo modus agendi (modo ou maneira de agir, atuar, operar, proceder).

A Resolução nº 75/2016, de 14 de outubro consagrou como uma das medidas de intervenção imediata, a implementação do Projeto “Cidade Segura”, a ser enquadrada no PNSIC, visando o “apetrechamento das forças e serviços de segurança nacional e a modernização do modelo de gestão da segurança pública nos principais centros urbanos do país”.

O mencionado programa prevê a implementação de um conjunto de serviços, inseridos num sistema integrado de segurança, que abarca “Segurança, Desenvolvimento e Cidadania”, de “carater privilegiadamente preventiva e alcance socioeducativa”, com “âmbito nacional e foco na realidade local”, comportando: um sistema de vídeo vigilância urbana, comunicações de segurança e um centro de comando e controlo para a gestão de ocorrências, de modo a fazer face à demanda criminal numa perspetiva de prevenção, assim como de reação.

Para dizer que, inobstante a modernização e/ou secularização continuamos com alta taxa de criminalidade. Com o anterior governo, o país entrou no “top ten” da criminalidade e, basta vezes, ocupou a “top three” em crimes de sangue. Já com o atual governo a taxa diminuiu, mas passamos a conhecer novos tipos criminais, complexos, hediondos por modus operandis nunca vista no país. Conclui-se então que investimentos per si, valem o que valem. Caso o govern não as complementa com estratégias e linhas de ação, pouco ou nada podem trazer.

A história e os factos demonstram que o problema da polícia nao passa, apenas, pela ORGANIZAÇÃO, é sobretudo um dilema de CULTURA ORGANIZACIONAL. Ao passo que a organização permita estruturar, já a cultura organizacional admita além do mais, planear, preparar, formar e informar, coordenar, executar e segurar. A mim pareça que organizados, bem ou mal estamos, entretanto, falta-nos a cultura subjacente.

Tal cultura nos permita conhecer bem para decidir melhor! É questão de fundo; de substância; não de forma, mas de matéria; estrutural e não conjuntural. Com isto pretendemos dizer que não basta FAZER, importa o SABER FAZER. Mais, nos capacita a aferir e definir os pressupostos subjacentes à Autoridade/Poder. A autoridade é o papel formalmente estabelecido e está ligada ao cargo, por seu turno, o poder é a capacidade de delegar alguém a tarefa de fazer alguma coisa. O poder advém de autoridade e esta legitima àquela. Temos de saber definir autoridade para que o poder seja legitimado. A autoridade quando definida, e bem, perimita que o poder flui e atinja metas organizacionais. Contrariamente, quando a autoridade não tem poder, ou for distorcida, o grupo desagrega-se, tem baixa auto-estima e mantem-se desmotivado, desinteressado e confuso, com reflexos pessoais e institucionais. Ali reside, quiçá, o grande problema da PN, ensina-nos a Teoria Geral de Segurança Pública.

Portanto, temos tido políticas públicas para o setor de segurança, basta-nos Autoridade para conhecer, e assim fazer fluir o poder entre a cadeia hierárquica.

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