OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

PORQUE ESCREVO ARTIGOS SOBRE CABO VERDE 09 Maio 2021

O que me tem levado a publicar regularmente neste jornal Artigos sobre Cabo Verde radica na minha profunda ligação ao Instituto Nacional de Estatística desde 1981, há 40 anos.

Por: Adrião Simões Ferreira da Cunha*

PORQUE ESCREVO ARTIGOS SOBRE CABO VERDE

Desde há alguns anos que publico regularmente neste Jornal Artigos sobre Cabo Verde, designadamente o Artigo Reflexões sobre as Elites de Cabo Verde, publicado em 5 de Março, que mereceu de um leitor, identificado como Professor, o seguinte comentário: O que é que o legitima a escrever sobre Cabo Verde? Tem vindo cá passear? o que me leva a escrever este Artigo.

O que me tem levado a publicar regularmente neste jornal Artigos sobre Cabo Verde radica na minha profunda ligação ao Instituto Nacional de Estatística desde 1981, há 40 anos.

Em 18 de Dezembro de 1992 o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Portuguesa assinaram um Acordo de Cooperação Estatística que estabelece os princípios e as regras que regem a cooperação no domínio técnico-científico da Estatística entre o Instituto Nacional de Estatística pelo lado Caboverdiano (INE-CV) e o Instituto Nacional de Estatística (INE-P) e o Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) pelo lado Português.

Ao abrigo deste Acordo, com financiamento da Cooperação Portuguesa (através do Instituto da Cooperação Portuguesa e do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, com uma comparticipação do Instituto Nacional de Estatística que também me disponibilizou como Consultor realizei as seguintes Missões de Assistência Técnica:

1981- Missão à Direção-Geral de Estatística (2 semanas) para preparar um Programa de Cooperação com o Instituto Nacional de Estatística de Portugal.
1983- Missão à Direção-Geral de Estatística (4 semanas) para elaborar os Projetos de Diplomas Legais para Institucionalizar o Sistema Estatístico Nacional e a Orgânica e Funcionamento da Direção-Geral de Estatística.
1988- Missão ao INE-CV (3 semanas) para: a) Avaliar as Necessidades de Informação Estatística Oficial em Cabo Verde; b) Preparar o Projeto de Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial e Respetivas Prioridades para 1998-2001; c) Proferir uma Palestra sobre as Tendências Modernas da Engenharia dos Sistemas Estatísticos Nacionais no Seminário sobre A Reforma Estatística de Cabo Verde de 1996 organizado pelo INE.
1988- Missão ao INE-CV (3 semanas) para preparar o Projeto de Plano de Atividade Estatística Nacional para 1998-2001.
1999- Missão ao INE-CV (4 semanas) para: a) Realizar o IIº Estudo sobre as Necessidades de Informação Estatística Oficial; b) Elaborar o Regulamento das Recolhas Diretas Coercivas de Dados Estatísticos; c) Elaborar o Regulamento das Contra-Ordenações Estatísticas; d) Elaborar o Regulamento de Autorização da Realização de Inquéritos Estatísticos por Entidades Públicas.
2001- Missão ao INE-CV (3 semanas) para proceder à Avaliação do Estado do Sistema Estatístico Nacional.
2006- Participação na Conferência organizada pelo INE por ocasião do seu 10º Aniversário, tendo apresentado a Comunicação Os Institutos Nacionais de Estatística e as suas Especificidades como Organismos Públicos Únicos.
2007- Missão ao INE-CV (3 semanas) ao abrigo do Contrato de Cooperação Estatística celebrado entre o INE-CV e o INE da Suécia, para elaborar um projeto de nova Lei do Sistema Estatístico Nacional (SEN), que teve em conta:

a) Um Estudo Comparado (que efetuei) das Leis Estatísticas de Cabo Verde, África do Sul, Moçambique, Senegal, Tunísia, Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Itália, Portugal, Reino Unido, Suécia e Canada; em torno das seguintes Questões-Chave da Institucionalização de um SEN; Modelo de Sistema Estatístico Nacional no Plano Funcional; Modelo de Sistema Estatístico Nacional no Plano Geográfico; Órgãos do Sistema Estatístico Nacional; Presidente do Conselho Superior de Estatística; Composição do Conselho de Estatística; Competências do Conselho de Estatística; Nomeação do Presidente do INE-CV; Competências do Presidente do INE-CV; Tutela do INE-CV; Competências do INE, incluindo Delegação de Competências; Conceito de Estatísticas Oficiais; Competências do Banco Central na Produção de Estatísticas Oficiais; Princípios Orientadores do Sistema Estatístico Nacional (global); Princípio da Independência; Princípio do Segredo Estatístico; Libertação de Dados sujeitos a Segredo Estatístico; Acesso a Microdados para Fins de Investigação Científica; Acesso a Dados Administrativos para a Produção de Estatísticas Oficiais; Acesso a Dados Pessoais; Condições e Modalidades de Financiamento Público da Produção Estatística; Normas de Difusão das Estatísticas Oficiais; Comercialização de Informação Estatística Oficial; Conservação de Microdados para Fins Históricos; Contencioso Estatístico;

b) As orientações do Presidente do INE-CV sobre as soluções normativas para a nova Lei do SEN, com base nas Conclusões do Estudo Comparado;

c) As orientações estratégicas do Membro do Governo que exerce a tutela sobre o INE.

2009- Missão ao INE (3 semanas) ao abrigo do Contrato de Cooperação Estatística celebrado entre o INE-CV e o INE da Suécia, visando:

a) Elaborar os anteprojetos dos normativos complementares da nova Lei do SEN:
-  Regulamento das Contra-Ordenações Estatísticas;
-  Regulamento da Recolha Direta Coerciva de Dados Estatísticos;
-  Regulamento de Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico;
-  Regulamento da Realização de Inquéritos Estatísticos por Entidades Públicas;
-  Estatutos do Conselho Nacional de Estatística (CNEST);
-  Regulamento Interno do CNEST;
-  Código de Ética Profissional dos Estaticistas Oficiais de Cabo Verde;

b) Elaborar o anteprojeto dos Estatutos do INE-CV;

c) Proferir uma Palestra sobre a Reforma do SEN dirigida aos responsáveis operacionais dos Órgãos Produtores de Estatísticas Oficiais: Banco de Cabo Verde e Órgãos Delegados do INE-CV, e ao pessoal dirigente e técnico superior do INE-CV.

2011- Missão ao INE-CV (3 semanas) visando:

a) Monitorar uma Ação de Formação de 14h, para apoiar a implementação dos seguintes Normativos Complementares da Lei do SEN, cujos projetos foram já apreciados pelo Conselho Nacional de Estatística para aprovação do Conselho de Ministros [partindo do pressuposto de que não sofrerão muitas alterações no Conselho de Ministros]: Regulamento do Processo das Contra-Ordenações Estatísticas (3,5h); Regulamento do Processo da Recolha Direta Coerciva de Dados Estatísticos (3,5h); Estatutos do INE (7h).

b) Apoiar a elaboração do projeto de Ordem de Serviço do Conselho de Administração sobre o Regulamento da Estruturação, Atribuições e Funcionamento dos Serviços do INE-CV (7h).

c) Apoiar a validação do projeto do INE de Ordem de Serviço do Conselho de Administração sobre o Estatuto de Pessoal [com preceitos sobre: Prémio de Produtividade e Licença para Estudos (tendo presente que atualmente é concedida a 1 funcionário por Departamento não podendo haver nova licença no Departamento sem o regresso daquele)].

d) Apoiar a validação dos projetos do INE-CV dos Regulamentos anexos ao Estatuto de Pessoal (25h):
-  Regulamento de Carreiras Profissionais (5h);
-  Regulamento de Horário de Trabalho (5h);
-  Regulamento de Deslocações em Serviço [contendo preceitos sobre Ajudas de Custo e sobre Subsídio de Trabalhos de Campo] (5h);
-  Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional (5h);
-  Manual do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional (5h).

e) Apoiar a elaboração do projeto de Despacho do Conselho de Administração Regulamento do Conselho de Acompanhamento e Controlo do Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional (5h).

f) Apoiar o projeto do INE de Portaria do Primeiro-Ministro para aprovar o Sistema de Remunerações do INE-CV (7h).

g) Apoiar o projeto do INE-CV de Despacho do Primeiro-Ministro para aprovar o Quadro Privativo de Pessoal do INE (7h).

2012- Missão ao INE-CV (2 semanas) visando:

a) Elaborar Propostas de Ações para apoiar o INE-CV na implementação dos seguintes Normativos Complementares da Lei do SEN: Regulamento da Realização de Inquéritos Estatísticos por Entidades Públicas; Regulamento do Processo das Contra-Ordenações Estatísticas; Regulamento da Recolha Direta Coerciva de Informações Estatísticas; Regulamento da Aplicação do Princípio do Segredo Estatístico; Código de Ética dos Profissionais de Estatísticas Oficiais de Cabo Verde; Decretos-
Regulamentares da Criação dos Órgãos Delegados do INE-CV; Estatutos do INE-CV.

b) Elaborar os projetos dos seguintes instrumentos de apoio à implementação dos Normativos Complementares dos Estatutos do INE-CV: Regulamento Interno do Conselho de Administração; Carta da Qualidade; Manual de Acolhimento de Novos Funcionários; Regulamento de Trabalho Extraordinário; Regulamento das Deslocações em Serviço dos Funcionários; Regulamento do Uso dos Veículos; Regulamento da Conservação Arquivística; Regulamento da Biblioteca; Manual de Procedimentos da Produção Estatística; Normas de Tratamento de Sugestões e Reclamações; Termos de Referência para a Criação do Anuário Estatístico de Cabo Verde; Classificação de Atividades do INE-CV; Regulamento de Vigilância das Instalações; Regulamento do Inventário do Património e dos Bens do INE-CV; Inquérito às Necessidades de Formação dos Órgãos Produtores de Estatísticas Oficiais; Inquérito às Necessidades dos Utilizadores de Estatísticas Oficiais; Criação de Correspondentes Estatísticos do INE-CV nas Ilhas;

c) Proceder à revisão dos projetos dos seguintes Normativos Complementares dos Estatutos do INE-CV: Regulamento da Estruturação, Atribuições e Funcionamento dos Serviços; Estatuto de Pessoal; Quadro Privativo de Pessoal; Regulamento das Carreiras Profissionais; Sistema de Remunerações; Regulamento do Horário de Trabalho; Regulamento do Sistema de Avaliação do Desempenho Profissional dos Funcionários.

d) Elaborar uma versão preliminar de Manual da Legislação do SEN.

e) Monitorar uma Ação de Formação sobre os Normativos 1 a 6 da alínea a), de 7h, a quadros do INE-CV, do Departamento de Estudos Económicos e Estatísticas do BCV e dos Órgãos Delegados do INE-CV.

f) Monitorar uma Ação de Formação sobre o Normativo 7 da alínea a), de 3h, a quadros do INE-CV.

Desde 2012 tenho dado sucessivas contribuições para o desenvolvimento do Sistema Estatístico Nacional de Cabo Verde, designadamente sobre: Estatutos do INE-CV; Nova Lei do Sistema Estatístico Nacional; Projeto de Ordem de Serviço para Criar uma Equipa de Metodologia e Estudos no INE-CV; Projeto de Regulamento de Controlo Biométrico das Entradas e Saídas do Pessoal do INE-CV; Projeto de Diploma para Criar o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Estatística; Estatutos do Conselho Nacional de Estatística, a que acresce o envio regular de Artigos sobre Estatística ao pessoal dirigente e técnico superior do INE-CV.

Lisboa, 25 de Março de 2021

— -
*Estaticista Oficial Aposentado, Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal

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