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PR da Guiné-Bissau ratifica acordo de mobilidade da CPLP 14 Dezembro 2021

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ratificou hoje o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cuja aprovação foi feita na sexta-feira pelo parlamento, anunciou a presidência.

PR da Guiné-Bissau ratifica acordo de mobilidade da CPLP

"É ratificado o acordo de mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovado pela resolução 17/2021 da Assembleia Nacional Popular", refere a Presidência guineense, em nota informativa.

O parlamento da Guiné-Bissau aprovou na sexta-feira o acordo de mobilidade da CPLP com o voto favorável dos 90 deputados presentes no parlamento.

A Guiné-Bissau terá agora de entregar os instrumentos de ratificação do acordo ao secretariado executivo da CPLP e só depois é que este entra em vigor.

Com a entrada em vigor, apenas os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço passam a estar isentos de visto. As restantes formas de atribuição de vistos, como por exemplo, os atribuídos a passaportes comuns, serão negociadas entre os Estados-membros através de acordos bilaterais.

O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.

O acordo de mobilidade, segundo a CPLP, entrará em vigor em 01 de janeiro apenas para Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que já entregaram ao secretariado-executivo da organização os respetivos instrumentos de ratificação.

O acordo não significa a facilitação dos vistos de curta duração: os vistos Schengen ou de turismo vão continuar a ser necessários, esclareceu a organização.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos. A Semana com Lusa.

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