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PR de Cabo Verde pede bom senso e serenidade aos jornalistas e ao Ministério Público 02 Fevereiro 2022

O Presidente cabo-verdiano pediu hoje serenidade, tranquilidade e bom senso aos jornalistas e ao Ministério Público, após dois jornalistas e respetivos órgãos terem sido constituídos arguidos, levando a associação da classe a marcar uma manifestação para sexta-feira.

PR de Cabo Verde pede bom senso e serenidade aos jornalistas e ao Ministério Público

Em declarações aos jornalistas, na cidade da Praia, José Maria Neves disse que está a acompanhar os casos "com muita serenidade e muita tranquilidade", que foi o que pediu também aos jornalistas, aos órgãos de comunicação social e a todos os cabo-verdianos.

"Nós somos um Estado de Direto democrático, o interesse público e a liberdade de imprensa devem, em todas as circunstâncias, prevalecer", sustentou.

Depois do jornal online Santiago Magazine e do seu jornalista e diretor Hermínio Silves, o jornalista Daniel Almeida e o jornal A Nação foram também constituídos arguidos pelo Ministério Público, tendo estes últimos sido convocados a comparecer na Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira, para serem ouvidos.

Estes dois casos levaram a Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos (AJOC) a convocar uma manifestação para sexta-feira, 3 de fevereiro, para chamar a atenção para os "ataques à liberdade de imprensa" que se têm verificado nos últimos dias no arquipélago.

Para o Presidente da República, é bom que todas as ordens profissionais, os sindicatos, os profissionais em geral da comunicação social ou de outras áreas de intervenção se manifestem livremente quando perceberem que os seus direitos estão a ser lesados.

E em relação à questão em causa, disse que a legislação cabo-verdiana protege os jornalistas e os órgãos de comunicação social, não os criminalizando pela eventual violação do segredo de justiça, a não ser que sejam parte.

"Mas a legislação cabo-verdiana criminaliza a divulgação de peças processuais por qualquer forma e aqui poderá haver a possibilidade de órgãos de comunicação social e jornalistas serem constituídos arguidos por eventual cometimento de crime de desobediência qualificada", alertou.

Entretanto, o Presidente disse que confia nas instituições, nos órgãos de comunicação social e nos jornalistas em como estão a agir por interesse público e defendendo a liberdade de imprensa.

"Esses bens são essenciais e é bom que os jornalistas e esses órgãos continuem nessa linha", disse, lembrando que ainda não há condenação, mas sim apenas constituição de arguidos.

"Espero que também, como confio nos tribunais, que haja aqui bom senso, no sentido do interesse público e da liberdade de imprensa serem protegidos", terminou o Presidente da República, que hoje à tarde vai receber em audiência a direção da AJOC para abordar assuntos relacionados com a liberdade de imprensa e o funcionamento dos órgãos de comunicação social no país.

A manifestação de sexta-feira vai acontecer precisamente à mesma hora (14:30 locais) em que o jornalista Daniel Almeida vai ser ouvido na PGR, em Achada de Santo António.

"Queremos também mostrar que os jornalistas estão firmes nesta luta, que a liberdade de imprensa é um ganho que Cabo Verde conquistou nos últimos tempos e que não podemos aceitar este retrocesso para a nossa jovem democracia", disse à Lusa o presidente da AJOC.

O líder sindical garantiu que a AJOC está disponível a prestar o apoio jurídico aos jornalistas em causa, em casos que também vai denunciar às instituições internacionais, como a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e a Federação Internacional dos Jornalistas.

O Ministério Público cabo-verdiano já garantiu que não se intimida e nem se sujeita a pressões, no âmbito deste processo de suposta violação de segredo de justiça, em que foram notificados várias pessoas e órgãos para diligências presenciais.

O MP notou que nos termos do artigo 112.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, os órgãos de comunicação social não estão sujeitos ao segredo de justiça em relação aos processos que não tenham sido chamados, a qualquer título, a intervir.

Mas esclareceu, igualmente, que nos termos do artigo 113.º, alínea a) do mesmo Código de Processo Penal, "é proibida, sob cominação de desobediência qualificada, salvo outra incriminação estabelecida em lei especial: a) A divulgação ou publicitação, ainda que parcial ou por resumo, por qualquer meio, de atos ou peças processuais quando cobertas pelo segredo de justiça". A Semana com Lusa

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