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PR de Cabo Verde pede "serenidade" face às críticas à Justiça 02 Novembro 2022

O Presidente cabo-verdiano afirmou hoje que tem estado em diálogo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial para que sejam criadas condições para uma resposta mais eficiente dos tribunais e pediu “serenidade”.

PR de Cabo Verde pede

Relativamente ao sistema judiciário, tenho apelado sempre para a responsabilidade, a serenidade. O Estado de direito democrático finca-se sobre as instituições e não podemos estar permanentemente a corroer os alicerces dessas instituições, porque senão estaremos a corroer os alicerces do Estado de direito democrático”, afirmou José Maria Neves.

O chefe de Estado falava após dar posse, no Palácio Presidencial, aos dois novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, Simão António Alves Santos e Zaida Gisela Lima da Luz.

O Supremo Tribunal vai estar agora a funcionar com os sete juízes, vão escolher proximamente o novo presidente do Supremo Tribunal e vamos trabalhando. Tenho estado em permanente diálogo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial no sentido de criarmos as condições para que haja uma resposta mais eficiente e mais efetiva por parte do sistema judiciário cabo-verdiano”, acrescentou.

Cabo Verde analisou na sexta-feira, na Assembleia Nacional, o setor da Justiça, no anual debate parlamentar sobre o tema, com críticas da oposição à falta de investimentos e alegados cortes no setor, negados pelo Governo, mas também sobre a forte pendência processual, que motiva críticas generalizadas da sociedade.

Quando não concordamos com uma decisão de um tribunal, entre dezenas de tribunais, temos de recorrer a instâncias próprias para fazer valer a nossa posição e devemos, num quadro do respeito institucional que é devido, fazer valer os nossos direitos e garantias junto aos tribunais, a imperfeições, a erros, a problemas, como em tudo. E então, nós temos todos que ir trabalhando gradualmente para, com serenidade, com responsabilidade, ir resolvendo esses problemas”, disse ainda José Maria Neves.

A ministra da Justiça cabo-verdiana, Joana Rosa, admitiu no parlamento a necessidade de aumentar a produtividade dos tribunais, para reduzir os processos pendentes, mas alertou que é preciso reduzir a demanda.

“Precisamos aumentar ainda mais o nível de produtividade, por um lado, mas, por outro, precisamos adotar medidas de política visando reduzir a demanda à Justiça, sem coartar o livre acesso dos cidadãos e das empresas à Justiça, pois anualmente os tribunais recebem em média 11.900 processos e as procuradorias mais de 20.000 processos. Uma demanda elevadíssima que convém travar”, afirmou Joana Rosa, tendo como base os relatórios anuais dos conselhos superiores da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Ministério Público (CSMP).

Um dado não podemos deixar de salientar de início, é a tendência crescente de redução de pendências, conforme dados do relatório dos conselhos superiores. E daqui retira-se um facto que nos parece inegável, que o percurso tem produzido bons resultados. A nossa Justiça tem sido capaz de responder com maior rapidez às demandas, os nossos magistrados e oficiais de Justiça têm tido assinalável atividade, mas é possível e necessário aumentar o ritmo e produzir mais”, defendeu.

De acordo com o relatório do ano judicial terminado em julho último (2021/2022), elaborado pelo CSMJ, “nos últimos anos, o número de processos decididos tem vindo a acompanhar o número de processos entrados” nos tribunais cabo-verdianos.

“O que, se por um lado, não tem logrado uma redução da pendência na dimensão pretendida, por outro lado tem funcionado como impediente para que a pendência não aumente. Porém, no ano a que o presente relatório diz respeito, foram decididos 13.565 processos, contra 14.743 do ano judicial anterior, ou seja, menos 1.178 processos do que no ano transato”, explica o documento, cujo histórico aponta para o segundo melhor ano de produtividade desde 2015/2016 (11.696 processos decididos nos tribunais do país).

O CSMJ integrava no final do ano judicial 2021/2022 um total de sete juízes conselheiros, 11 juízes desembargadores e 51 juízes de direito - mas apenas 55 no total no exercício de funções -, além 217 oficiais de Justiça, neste caso com 204 a trabalhar nos tribunais. A Semana com Lusa

Já o número de processos-crime instruídos pelo Ministério Público cabo-verdiano aumentou 31,9% no último ano, para 28.882, mais de metade na Praia, com os crimes de homicídio a subirem, segundo o relatório anual sobre a situação da Justiça do CSMP. A Semana com Lusa

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