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PR de Cabo Verde promulga concessão de aeroportos mas deixa ressalva sobre ajuste direto 06 Maio 2022

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, promulgou o decreto-lei de concessão dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde ao grupo Vinci, mas deixou ressalvas quanto à modalidade de ajuste direto, devido à amplitude e importância do negócio.

PR de Cabo Verde promulga concessão de aeroportos mas deixa ressalva sobre ajuste direto

"Ainda que se tenha respeitado o quadro legal vigente e aplicável, sou, relativamente a matérias com a amplitude e importância de uma concessão de gestão aeroportuária a um operador privado, por princípio, a favor de procedimentos de seleção de candidatos mais abertos e competitivos em detrimento de ajustes diretos, uma vez que garantem maior transparência e, também, melhor acautelamento do interesse público", explicou ,segundo a Lusa, o chefe de Estado na mensagem divulgada pela Presidência da República.

O Governo de Cabo Verde aprovou a atribuição da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci.

Na mensagem, o Presidente da República referiu ainda a necessidade da publicação de todas as peças referentes ao contrato de concessão, "cumprindo, assim, os princípios e práticas de transparência e de boa gestão da coisa pública geralmente aceites internacionalmente".

O chefe de Estado cabo-verdiano considerou, mesmo assim, que, a concretizar, o negócio "vai reforçar a posição competitiva dos aeroportos nacionais em benefício da economia nacional".

Conforme a mesma fonte, na quinta-feira, o Governo cabo-verdiano anunciou que a ANA - Aeroportos de Portugal vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano que vai ser criada para celebrar o contrato de concessão.

"A VINCI Airports propõe constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com a ANA — Aeroportos Portugal S.A., que será titular de 30% das participações sociais, com o fim específico de celebrar o Contrato de Concessão de Gestão e prosseguir o objeto da concessão", informou o Governo cabo-verdiano, em comunicado, garantindo que todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde.

"A ANA é uma empresa constituída de acordo com as leis de Portugal e uma Sociedade em Relação de Domínio ou de Grupo com a VINCI Airports, desde 2013, sendo responsável pela gestão e operação de 10 aeroportos em Portugal continental, Açores e Madeira, pelos quais passaram cinquenta e nove milhões de passageiros em 2019", salientou o Governo.

O decreto-lei sublinhou que a Vinci Airports SAS "deve proceder à constituição de uma sociedade de direito cabo-verdiano, com o fim específico de celebrar o contrato de concessão e prosseguir o objeto de concessão, nos termos da proposta apresentada".

O executivo de Ulisses Correia e Silva disse estar "confiante" que a aposta na concessão à Vinci assegurará a modernização do setor em Cabo Verde e promoverá a competitividade, promovendo uma gestão sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental e garantindo níveis de serviço e de desempenho em linha com as melhores práticas internacionais.

Também disse que estão ainda reunidas condições para criar um ambiente que favoreça, mas também que proteja, tanto os passageiros e companhias aéreas, como investidores e demais intervenientes no setor.

O Governo cabo-verdiano esclareceu ainda que, além da gestão de ativos financeiros que detém, a ASA continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de Navegação Aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá 100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados.

A Lusa noticiou anteriormente que o movimento total de passageiros nos aeroportos cabo-verdianos cresceu 7% em 2021, face a 2020, para mais de 830 mil, um resultado melhor do que o esperado face às consequências da pandemia.

De acordo com dados da Agência de Aviação Civil (AAC), os aeroportos e aeródromos do arquipélago registaram de janeiro a dezembro de 2021 um movimento de 14.284 aeronaves em embarques e desembarques (aumento de 8,5% face a 2020), em voos internacionais e domésticos.

Estes números ainda estão longe dos verificados antes da pandemia de covid-19 e só de janeiro a dezembro de 2019, os aeroportos de Cabo Verde somaram 2.771.931 passageiros, em 35.002 movimentos de aeronaves em voos domésticos e internacionais.

Cabo Verde registou em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas tenta recuperar após a paralisação total em março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, afetando igualmente o setor aeronáutico e de navegação aérea,escreve a Lusa.

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