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PR confere posse ao novo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e pede dialogo entre atores políticos na escolha de alguns magistrados e melhorias no sistema da justiça 12 Dezembro 2022

Presidente da República felicitou hoje o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado pela nomeação ao carago, ao mesmo tempo que alertou que Cabo Verde precisa de melhorias concretas e palpáveis no sistema de Justiça. José Maria Neves aproveitou o momento para expressar sentimento de inquietação pela "demora na escolha de alguns novos membros deste órgão fundamental na organização da Justiça" para substituir aqueles cujos mandatos se encontram caducados há já algum tempo.

PR  confere posse ao novo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e pede  dialogo entre atores políticos  na escolha de alguns magistrados e melhorias no sistema da justiça

Presidente da República felicitou hoje o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado pela nomeação ao carago, ao mesmo tempo que alertou que Cabo Verde precisa de melhorias concretas e palpáveis no sistema de Justiça. José Maria Neves aproveitou o momento para expressar sentimento de inquietação pela "demora na escolha de alguns novos membros deste órgão fundamental na organização da Justiça" para substituir aqueles cujos mandatos se encontram caducados há já algum tempo.

Nestas últimas semanas, tive oportunidade de intervir na posse do Presidente do STJ e na abertura do ano judicial, e tal como nesses momentos, volto a enfatizar que a população cabo-verdiana não tem escondido um sentimento de desilusão e perplexidade face a algumas situações vivenciadas, particularmente neste ano que termina, na Justiça cabo-verdiana”, destacou Maria Neves no seu discurso de posse ao presidente do CSMJ.

Acreditamos que, felizmente, a esmagadora maioria dos Juízes tem comportamentos éticos, qualidade técnica e capacidade de trabalho para dar resposta às demandas qualitativa e quantitativamente crescentes. Mas não podemos ignorar os casos em que tal não acontece e em que o Conselho tem de procurar ser disciplinarmente rigoroso e severo, pois só desse modo se prestigia a Justiça e a Magistratura Judicial cabo-verdiana”,disse.

E para isso, conforme explicou o PR, é necessário que a Inspeção funcione e que abranja todo o serviço desempenhado pelos juízes desde a última inspeção a que foram sujeitos, independentemente dos tribunais judiciais em que foi desenvolvido e esteja especialmente atento à parte deontológica; ser Juiz não é só ter um simples emprego, nesta como noutras profissões, as regras, os valores e os princípios da deontologia e da responsabilidade têm de falar alto, sendo certo que, sem bons Juízes, nunca haverá Justiça boa.

Nos momentos conturbados do presente, o dever de preservar o prestígio desta instituição e contribuir para a confiança e a credibilidade na Justiça cabo-verdiana são ónus que, certamente, também, interpelam Vossa Excelência, Senhor Presidente”, reforçou.

Neves lembrou ainda que, por manifesta falta de entendimento entre os principais atores políticos, a situação de incumprimento no que se refere à renovação do mandato ou à escolha de novos membros de órgãos constitucionais, cujos atuais membros em exercício terão terminado há muito tempo o respetivo mandato, vem sendo, infelizmente, frequente entre nós.

A importância dos consensos e harmonia na realização de fins comuns em democracia, manifesta-se na designação dos membros dos órgãos externos ao Parlamento, exige um exercício do poder responsável, pluralismo e cultura democrática e afasta, por absolutamente indesejável, a ausência de cooperação entre os principais atores políticos que inviabilize o funcionamento desses órgãos”, defendeu o Chefe de Estado de Cabo Verde.

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