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PR nomeia Juiz Bernardino Duarte Delgado para o Conselho Superior da Magistratura Judicial 17 Novembro 2022

O Presidente da República (PR), José Maria Neves, nomeou, através do Decreto Presidencial nº 21/2022, Bernardino Duarte Delgado para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). O magistrado passa assim a fazer parte da nova composição do CSMJ, juntando-se aos quatro membros já indicados pelos magistrados judiciais.

PR nomeia Juiz Bernardino Duarte Delgado para o Conselho Superior da Magistratura Judicial

O Juiz, recorda-se, vinha exercendo desde 2017 o cargo de Presidente do referido órgão judicial, possuindo já um vasto currículo e experiência”, ressalta a nota remetida ao Asemanaonline.

A mesma fonte faz questão de referir que, conforme reza o artigo 223º da Constituição da República, o CSMJ é composto por nove membros, sendo um juiz designado pelo Presidente da República, quatro cidadãos de reconhecida probidade e mérito, que não sejam magistrados nem advogados, eleitos pela Assembleia Nacional e quatro magistrados judiciais eleitos pelos seus pares.

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