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PR promulga diploma que procede à quinta alteração ao Código Penal 17 Janeiro 2023

O Presidente da República, José Maria Neves anunciou hoje a promulgação de três novos diplomas, sendo um deles o que procede à quinta alteração ao Código Penal.

PR promulga diploma que procede à quinta alteração ao Código Penal

Numa publicação efectuada pela Presidência da República, na sua página na rede social Facebook, o chefe de Estado informa que promulgou ainda o diploma que estabelece os princípios que regem a investigação técnica, da responsabilidade do Estado cabo-verdiano, de acidentes e incidentes aeronáuticos.

Foi igualmente aprovado o regulamento que define o regime de comunicação e investigação técnica de acidentes e Investigação aeronáuticas.

A mesma fonte avança ainda que José Maria Neves deu aval positivo ao diploma que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes e incidentes no sector do transporte marítimo da responsabilidade do Estado cabo-verdiano.

A Semana com Inforpress

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