1. Entidade Adjudicante: ELECTRA SA, Av. Dr. Baltazar Lopes da Silva N.º 10, 1º, C.P. 137 – S. Vicente, Telefone: +238 2303030; Fax.: + 238 2313014; www.electra.cv;
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa:
Conselho de Administração da ELECTRA, S.A.;
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: A Entidade responsável pela condução do procedimento é a ELECTRA, S.A. através da Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela ELECTRA, S.A. e pelo Fundo de Sustentabilidade Social do Turismo;
5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se à fornecimento de dois (02) grupos electrogéneos diesel contentorizados com todos os acessórios para Central Elétrica de Favatal - Ilha da Brava;
6. Local da execução do contrato: Os fornecimentos serão efetuados CIF no Porto da Praia;
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser requeridos por correio eletrónico através do endereço:
j.barros@electra.cv c/c j.barbosa@electra.cv, e r.martins@electra.cv;
8. Custo dos documentos do concurso: N/A ;
9. Divisão em lotes: O Concurso é constituído em lote único:
- Fornecimento de dois (02) grupos electrogéneos diesel contentorizados com todos os acessórios para Central Elétrica de Favatal - Ilha da Brava;
10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos quaisquer interessados que reúnam as condições previstas na lei e nos documentos do procedimento, incluindo os requisitos técnicos;
11. Modo de apresentação das propostas: As propostas podem ser entregues em cópia impressa em envelope fechada e em formato digital.
As propostas impressas devem conter a menção “original” e estar devidamente assinadas. As citadas propostas devem ser remetidas por via de carta registada ou entregues por portador contra recibo na secretaria da ELECTRA,SA, Av. Dr. Baltazar Lopes da Silva, Cidade do Mindelo em envelope fechado, com a inscrição:
“FORNECIMENTO DE DOIS GRUPOS ELECTROGÉNEOS DIESEL CONTENTORIZADOS, COMPLETOS COM TODOS OS ACESSÓRIOS NA CENTRAL ELECTRICA DE FAVATAL”.
12. Língua: As propostas bem como toda a documentação técnica que as acompanham podem ser redigidas na língua portuguesa ou língua inglesa;
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 14h30 (hora local em CV) do dia 14 de julho de 2023 no seguinte endereço:
Unidade de Serviços de Aprovisionamento e Logística
Avª Dr. Baltazar Lopes da Silva nº 10,
C.P. 137 – Mindelo, São Vicente
+238 2303030
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias;
15. Critério de adjudicação:
A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante mediante avaliação dos seguintes factores:
O Preço
A qualidade técnica das propostas (Completa documentação técnica anexa)
O prazo de fornecimento
Condições de pagamento
16. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede da ELECTRA,SA em São Vicente as 15H00 (hora local CV) do dia 14 de julho de 2023, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes, devidamente credenciados para o efeito;
17. Lei aplicável ao procedimento: o presente procedimento será regido por Lei n.º 88/VIII/2015 de abril, que aprova o Código de Contratação Pública (publicado no BO n.º 24 I Série), o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (Decreto-Lei n.º 50/2015 de 17 de novembro, publicado no BO n.º 72, I Série), e Portaria n.º 60/2015, que aprova os documentos estandardizados de procedimentos pré-contratuais previstos (no BO n.º 78, I Série, de 9 de dezembro).
Mindelo, 10 de maio de 2023
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Eng.º Osvaldino Silva Lopes
/ Administrador Executivo /
Praia
