Na sua intervenção de abertura em nome da banca do seu partido fieta hoje durante o debate sobre o estado da Justiça em Cabo Verde, Démis Lobo Almeida defendeu que se for feito uma análise cuidada dos relatórios dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público relativos à situação da justiça no ano judicial 2022/2023, e se confrontados o conteúdo destes com os dos relatórios análogos referentes aos últimos cinco ou seis anos judiciais , chega - se à conclusão de que, « decorridos sete anos e meio de uma mesma maioria, e dois anos e meio da atual legislatura, os problemas estruturais da justiça cabo-verdiana continuam exatamente os mesmos, com pequenos avanços ».

Este parlamentar também destacou que, comparativamente ao ano judicial anterior, os processos entrados nos Tribunais não diminuíram, pelo contrário aumentaram.

«Os processos tramitados nos tribunais também não reduziram, antes conheceram um aumento; os processos decididos, que deveriam aumentar, na verdade diminuíram; e os processos pendentes, quer no Ministério Público, quer nos Tribunais, que deveriam decrescer, na prática conheceram um aumento», acrescentou.

Para Almeida, por detrás da frieza dos números dos processos pendentes nos Tribunais e nas procuradorias [Min. Publico: 60.269 (mais 1.134, 1,9%); Tribunais.: 11.151 processos (mais, 991 [anterior: 10.160])], estão pessoas humanas, famílias, empresas e outras entidades que clamam pela tutela em tempo útil dos seus direitos e interesses legalmente protegidos e esperam pela justiça.

Disse ainda que é altamente preocupante o fato de se registar que, nos últimos 5 anos, a média dos processos resolvidos nos Tribunais corresponde a pouco mais da metade – cerca de 54 % – dos processos tramitados. Isto significa que a justiça está a tardar e em muitos casos a falhar.

Conforme o mesmo, o Governo deve adotar medidas na perspetiva de dotar os Tribunais e as Procuradorias de recursos humanos necessários e suficientes.Segundo ele, tudo se deve à manifesta a falta de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, oficiais de justiça, mas também de assessores para o auxílio aos magistrados, ajudando-lhes a despachar processos, com maior celeridade, dando combate às pendências e encurtando o tempo de decisão.

Apontou que os Serviços de Inspeções Judicial e do Ministério Público continuam a trabalhar com uma excessiva restrição de recursos humanos, o que, segundo ele, impossibilita-lhes de cumprir plenamente o papel que a Constituição lhe atribui de fiscalizar a atividade dos Tribunais e os serviços do Ministério Público.

Démis Lobo Almeida realçou também que os níveis de cooperação institucional do Ministério Público com a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária, em termos de investigação criminal, são muito baixos, sendo a coadjuvação destes órgãos de polícia criminal considerada muito insuficiente pelo Ministério Público, com impacto negativo na celeridade da tramitação de processos nas Procuradorias.

Aumento de processos entrados nos tribunais

Evidenciou ainda que os processos entrados em todos os tribunais aumentaram [14.282 (mais 745 processos, 5.2%, [anterior: 13.537])], confirmando, segundo disse, uma tendência de aumento pelo terceiro ano judicial consecutivo.

"Este fato demonstra que continuamos a ter um nível elevado e progressivamente crescente de litigiosidade, e, também, que os famigerados mecanismos alternativos de resolução de conflitos ainda não passam de proclamações que não têm impacto praticamente nenhum na redução de processos que dão entrada nos tribunais", assinalou.

Insegurança e aumento da criminalidade

Démis Almeida afirmou que neste quesito, a insegurança e a criminalidade, com destaque para os crimes contra a Propriedade; a Integridade física; a liberdade das Pessoas e contra a família, têm contribuído, para o aumento da litigiosidade, constituindo os processos crime 58% dos processos entrados nos Tribunais.

Aumento de processos tramitados nos tribunais

O deputado falou também dos processos tramitados nos tribunais que aumentaram [24.442 (mais, 717, 2,9% [anterior: 23.725])], sendo que mais de 50% destes processos [12.914] tramitaram nos tribunais da Praia e de São Vicente [outros Tribunais: 11.528]. Estes tribunais continuam a carecer de uma atenção especial e prioritária em termos de recursos humanos de justiça.

Diminuição de processos decididos

Démis Almeida frisou ainda, durante o debate sobre o estado da Justiça, que os processos decididos diminuíram. Um fato que, segundo a mesma fonte, está associado aos processos transitados do ano judicial anterior, ao aumento dos processos entrados, ao aumento dos processos tramitados, à redução dos processos decididos e ao aumento dos processos pendentes.