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Pandemia com impacto de 9,3 ME na segurança social cabo-verdiana em 2020 10 Junho 2022

A crise provocada pela pandemia de covid-19 causou um impacto direto nas contas da segurança social cabo-verdiana de quase 1.039 milhões de escudos (9,3 milhões de euros) em 2020, segundo um estudo consultado hoje pela Lusa citado por sapo.pt.

Pandemia com impacto de 9,3 ME na segurança social cabo-verdiana em 2020

De acordo com as conclusões do Estudo Atuarial de 2021, divulgado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de Cabo Verde, "analisando os dados relativos à pandemia conclui-se que os mesmos não afetam os pressupostos de projeção", e tiveram "apenas efeito imediato sobre os resultados de 2020 e 2021".

"Não se esperando que estes custos extraordinários [do INPS] se continuem a registar", lê-se.

O impacto da pandemia de covid-19 nas contas da segurança social cabo-verdiana em 2020 foi sobretudo pela comparticipação (35%) do INPS nos salários dos trabalhadores colocados em regime de ’lay-off’, com 969,1 milhões de escudos (8,7 milhões de euros) e por isenções de contribuições das empresas, com 50 milhões de escudos (450 mil euros). Ainda quase 10,5 milhões de escudos (95 mil euros) em pagamento de subsídios de desemprego e mais de 9,2 milhões de escudos (83 mil euros) com o pagamento de isolamentos profiláticos de trabalhadores com covid-19.

"A finalidade do estudo é, com base nos resultados obtidos, determinar o prazo de sustentabilidade do sistema de segurança social bem como procurar definir medidas para assegurar o seu equilíbrio socioeconómico e financeiro a médio-longo prazo", justifica o documento, recordando que o último levantamento, realizado em 2018, previa saldos técnicos negativos a partir de 2043, saldos correntes positivos até 2051 e reservas positivas até, pelo menos, 2065.

Conforme a mesma fonte, Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.

Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022.

O sistema de segurança social cabo-verdiano é sustentável, com as premissas atuais, até 2053, segundo os autores do Estudo Atuarial de 2021.

"Este estudo atuarial assenta no aferir sobre a sustentabilidade do sistema do INPS no longo prazo. Os resultados são bastante satisfatórios, uma vez que se estima uma sustentabilidade no longo prazo, 2053. Estamos em 2022, portanto daqui a 30 anos", explicou anteriormente Carmen Oliveira, da consultora portuguesa CFPO Consulting, escolhida para realizar este estudo.

"Até lá temos garantida a sustentabilidade, com as premissas que estamos a considerar ao momento do fecho do estudo, porque como sabem estes estudos são de longo prazo. Temos que assumir premissas, pressupostos macroeconómicos, atuariais, demográficos. E com essas estimativas os resultados são estes", acrescentou a responsável, em abril, ao apresentar, na Praia, alguns dos dados deste estudo.

Entre vários indicadores apontados é referida a previsão do aumento anual nas despesas com assistência médica e hospitalar suportadas pelo INPS - que gere as contribuições e pensões sociais -, que até 2030 será de 13%, e nas despesas com assistência medicamentosa de 10,2%, mas também a necessidade de medidas para adaptar a sustentabilidade geral no futuro.

O INPS, prossegue a mesma fonte, contava no final de 2021 com um total de 103.108 segurados ativos, representando 40,6% dos segurados e 126.462 familiares inscritos, totalizando uma cobertura de 49,8%. Representa um aumento de cobertura de 2%, enquanto o número de contribuintes caiu 0,1% face a 2020.

Sobre o impacto da covid-19, o estudo concluiu que, com a informação atualmente disponível, "não afeta, em princípio" a sustentabilidade do INPS.

"Os efeitos secundários sobre as pessoas não são conhecidos, não vamos adiantar resultados que não sabemos. Com os dados atuais, o impacto da covid-19 é pontual em 2020, não tendo repercussão nas projeções", disse ainda Carmen Oliveira.

A especialista sublinhou, por outro lado, a "tendência crescente" do número de segurados e da taxa de cobertura em Cabo Verde, como um "dado positivo", por estar associado à evolução demográfica.

"Só podemos falar no futuro considerando o histórico, o passado, e o que se vê nos últimos anos é o crescimento da taxa de cobertura", disse ainda sapo.pt que cita a Lusa.

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