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Praia: Presidente do Conselho de Administração do HAN considera levianas as acusações do Sindicato de Enfermeiros e Técnicos de Saúde 06 Junho 2018

O Presidente do Conselho de Administração do Hospital Dr. Agostinho Neto (HAN), na Cidade da Praia, desmente o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SINETS), perante as afirmações feitas durante a conferência de imprensa realizada a 30 de Maio último. É que Júlio Andrade considera que «são falsas, imprecisas, gratuitas, levianas e despropositadas» as declarações do presidente do SINETS-Sindicato Nacional de Enfermeiros e Técnicos de Saúde, José Manuel Pereira, que acusou os dirigentes do HAN de perseguirem os trabalhadores de forma “silenciosa” e de “violar” os direitos laborais.

Praia: Presidente do Conselho de Administração do HAN considera levianas as acusações  do Sindicato de Enfermeiros e Técnicos de Saúde

Para Júlio Andrade, o SINETS, na pessoa do seu presidente, José Manuel Pereira, convocou a imprensa, no passado dia 30 de Maio, para «destilar um rosário de inverdades, acusações levianas e eivadas de má-fé», pretendendo pôr em causa o desempenho da acutal equipa dirigente do HAN.

“Todas as afirmações feitas na conferência de imprensa são falsas, imprecisas, e denotam desconhecimento gritante da legislação laboral cabo-verdiana. Foi gratuita, leviana e despropositada a declaração do presidente do SINETS, José Manuel Pereira, ao acusar, de forma vaga e demagógica, os dirigentes do HAN, de perseguirem os seus trabalhadores”, refuta Júlio Andrade, reconhecendo, no entanto, que ainda há um longo caminho a percorrer, para que se possa atingir os objetivos preconizados pelo atual Conselho de Administração.

De acordo com o PCA, os actuais dirigentes do HAN são todos quadros experientes do HAN e não reconhecem na pessoa do técnico, José Manuel Pereira Vaz, e nem no dos restantes membros, que estiveram na mesa da dita conferência de imprensa, qualquer autoridade técnica ou moral e nem receberão deles quaisquer lições de democracia e de respeito para com os trabalhadores.

Perante tais acusações do SINETS, Júlio Andrade exige que José Pereira apresente provas ou documentos que demonstrem práticas ilícitas por parte da direcção Hospital, nomeadamente a perseguição silenciosa, violação das leis laborais, criação de taxas de marcação de consultas que recaem sobre os trabalhadores, entre outras acusações.

”O CA do HAN não pode e não tem competência administrativa para criar taxas ou isentar o pagamento de taxas, pois simplesmente cumpre o Decreto-Lei n. 10/2007 de 20 Janeiro, publicado pelo Governo do PAICV e que cria a tabela de cuidados de saúde e a taxa moderadora”, salienta.

Contudo, Andrade deixa entender que a taxa moderadora é aplicada em todos os países, ricos ou pobres, de forma universal, porque ela é considerada um instrumento de política de saúde, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem como objectivo responsabilizar o cidadão no consumo racional dos cuidados de saúde.

“O Hospital não tem competência para isentar o pagamento das taxas moderadoras aos funcionários do MSSS porque é uma imposição legal. Pagar taxa moderadora não é sinónimo de pagar cuidados de saúde. Mas, mais: temos respeitado escrupulosamente, todos os direitos do pessoal operacional (pagamento regular do vencimento, das horas extraordinárias, segurança social e do IUR). Em momento algum o Conselho de Administração do HAN associou o pagamento das taxas moderadoras pelos funcionários do MSSS às dívidas encontradas. Águas passadas não movem o moinho. Conseguimos, em menos de dois anos, reduzir as dívidas do Hospital de 402 mil para 220 mil contos. Passamos de um deficit de 11.500 contos/mês a equilíbrio orçamental e financeiro. Liquidámos todas as dívidas dos fornecedores privados de 2007 a 2017 e entraremos em 2019 sem dívidas aos fornecedores privados”, remata.

Este responsável hospitalar garante ainda que todas as decisões relevantes do CA do HAN são tomadas, em concertação com o Conselho Técnico e após o parecer positivo do Gabinete Jurídico deste estabelecimento de saúde e de opiniões favoráveis, formais ou informais, de outros departamentos do Estado de Cabo Verde.

Criação de espaços de repouso para técnicos laboratoriais e redução de carga horária

Sobre espaços e condições de repouso, o PCA do HAN esclarece que em Maio do ano transacto, o Hospital criou todas as condições para abertura de um laboratório de análises clínicas de apoio aos Serviços de Urgências, com o objectivo de reduzir o tempo de espera dos doentes no atendimento de urgência e não só, “criou todas as condições de repouso para os técnicos, tendo colocado um beliche de dois colchões para os técnicos dormirem. Não é aceitável confundir condições de repouso com a colocação de camas para dormir durante o período de urgência de 12 horas e com direito a descanso no dia seguinte”, anuncia.

Júlio Andrade considera ainda de infundada todas as acusações do SINETS e desafia o seu presidente, José Manuel Pereira, a apresentar o despacho ou Boletim Oficial (BO) com as transferências de assistentes sociais e técnicos da diálise para DGPOC do MSSS, sublinhando que a direcção do Hospital não tem autoridade administrativa para transferir funcionários entre os diversos departamentos do MSSS.

“É falsa a informação sobre o aumento do horário de trabalho dos vigilantes, pois o CA do HAN reduziu o tempo de trabalho dos vigilantes de doze para oito horas de acordo com a legislação em vigor. O SINETS está a deturpar a realidade com objectivo que desconhecemos. Estamos a cumprir a legislação laboral e não o contrário. É um absurdo, dizer que os recursos humanos do HAN estão a ameaçar os trabalhadores em relação ao novo horário, mas sim, aplicação do Decreto-Legislativo nº 2/2013 de 11 de Novembro, legislação essa que teve aval favorável dos Sindicatos da Administração Pública. Estamos a socializar o regulamento do controlo digital da assiduidade, que teve o parecer favorável, tanto do SINETS como da CNPD»,indicou.

Indignado com várias acusações feitas contra a direcção do HAN, Júlio Andrade induz o Sindicato que representa os enfermeiros a recorrer às entidades que obriguem o CA a repor a legalidade, nomeadamente a Superintendência do Conselho de Administração, a Inspecção Geral de Trabalho, à Direcção Geral do Trabalho e o Tribunal de Trabalho.

“Por tudo isso, leva-nos a concluir que o SINETS está muito mal assessorado, agindo de má-fé, e que os seus dirigentes estão utilizando a Instituição para tirarem dividendos próprios, inaceitáveis num estado de Direito Democrático”, pontua o PCA da Hospital Agostinho Neto.

Celso Lobo

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