Conforme fundamentou o Secretário-geral do maior partido da oposição, o Governo, em vez de prestar atenção às recomendações do Tribunal de Contas, procura desviar a atenção dos cabo-verdianos, tentando atribuir ao PAICV a autoria dos factos constatados e relatados tanto pelo Tribunal de Contas como pela Inspeção Geral das Finanças.
“O PAICV não inventou nada, apenas está a tornar público o conteúdo dos relatórios da Inspeção Geral das Finanças e do Parecer do Tribunal de Contas”, salientou.
Varela acrescentou que com essa atitude o Governo está a pôr em causa a idoneidade das instituições encarregues de fiscalizar a ação do Governo, pois sempre trazem a público factos que provam o mau uso e a gestão danosa dos recursos públicos.
“Quem está a condicionar o funcionamento do Tribunal de Contas é o próprio Governo que nega disponibilizar recursos para a contratação de técnicos para melhorar o seu desempenho. O PAICV, já na altura da aprovação da nova lei em 2018, defendeu e continua a defender que o recrutamento dos Juízes se faça por Concurso Público. Tratando-se de uma lei de 2/3, o MPD, sempre recusou a proposta em causa”, referiu.
Disse ainda que não funcionou a tão falada fiscalização concomitante que poderia, eventualmente, prevenir tantos atropelos à lei por parte do Governo.
O SG do PAICV acrescentou que o secretario de Estado das Finanças afirmou que não é compreensível que o Governo e a maioria que o sustenta considerem normal que os factos constatados pelos auditores, nas verificações que fazem das contas do Estado possam ser alterados na secretaria pelos Juízes.
Iregularides e ilegalidades indesmentíveis
“Mas vamos às verdades que não foram e nem podem ser desmentidas:
- «O Tribunal de Contas constata e relata que o financiamento do défice com recurso ao endividamento interno, previsto no orçamento de 2020, no valor de 5.487,7 milhões de CVE, representou 3,3% do PIB, superior em 0,3% do limite imposto pelo disposto no n.º 2 do art.º 6º da LEO e que esse aumento do endividamento interno líquido teve a anuência da Assembleia Nacional” apontou.O PAICV disse e reafirma-se aqui que houve violação da LEI, pois o limite legalmente previsto foi ultrapassado em 0,3%.
- “Execução de Projetos no âmbito da Covid-19: O Governo, em vez de atacar o PAICV deveria estar a explicar as ilegalidades detetadas pela auditoria do Tribunal de Contas sobre os recursos utilizados na luta contra a Covid-19 publicado em outubro de 2020». Julião Varela ressaltou que importa dizer que o Governo reconhece ter mobilizado esses recursos externos no valor de 13.469 milhões de CVE no âmbito da COVID19, valor coincidente com o relatório da Auditoria às contas da COVID19.
- “Entretanto, este valor foi alterado e apresentado no Parecer do Tribunal de Contas às Contas do Estado de 2020 que fica pelos 5.263.988.882 ( 5 milhões de contos). O que é que aconteceu? Quem alterou? Falta clarificar o paradeiro de cerca de 8 milhão de contos”, questionou.
- O Secretário-geral da oposição afirmou que outra preocupação é o aumento descontrolado dos avales e garantias concedidos às empresas que cifraram no montante global de 17.273,2 milhões de CVE, muito superior ao montante fixado no Orçamento, que era de cerca de 15 milhões de contos.
TCV ausente da conferência e justiça
“O Governo não quer que se fale deste assunto. Por isso, instrui a TCV, que recusou mais uma vez em comparecer à Conferencia de Imprensa do PAICV. Esta questão, muito recorrente nos últimos tempos, vai ser tratada em fórum próprio”, denunciou Julião Varela, que deixou a entender que o PAICV poderá levar o caso ao tribunal.
Para o PAICV, esta fuga em frente do Governo, atirando para todos os lados, não é senão uma tentativa grosseira de esconder os desmandos e os atropelos às leis do país.
Praia
