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Paridade: Presidente do ICIEG confirma que acionou o Tribunal Constitucional sobre algumas irregularidades nas listas às autárquicas 11 Outubro 2020

A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade confirmou hoje à Inforpress que solicitou ao Tribunal Constitucional para verificar o incumprimento da lei da paridade por parte de algumas candidaturas às eleições de 25 de Outubro.

Paridade: Presidente do ICIEG confirma que acionou o Tribunal Constitucional  sobre algumas irregularidades nas listas às autárquicas

Instada a revelar as candidaturas que não respeitaram a lei da paridade, Rosana Almeida escusou-se a entrar em detalhes, mas a Inforpress apurou que, por exemplo, a candidatura do Movimento para Democracia (MpD) para a Assembleia Municipal de São Domingos não respeitou a lei da paridade.

Na Praia, as candidaturas dos pequenos grupos independentes, nomeadamente o L.U.T.A., encabeçado por Carlos Lopes, conhecido no mundo musical por Romeu de Lurdes, e o movimento “Dja Sta Bom (DSB), liderado por Denise Pina Tavares, ficaram longe dos 40% de mulheres nas suas fileiras.

A presidente do ICIEG acredita que na próxima semana terão o pronunciamento por parte do Tribunal Constitucional (TC) sobre a denúncia feita, tendo em conta que a nota foi dada entrada esta sexta-feira.

“Aguardamos serenamente o pronunciamento do Tribunal Constitucional”, afirmou Rosana Almeida.

“Estamos perante um processo que, a nível da paridade, está com resultados bons em termos de participação feminina”, congratulou-se a responsável do ICIEG que, no entanto, revelou ter notado alguns “pequenos/grandes detalhes” que apresentam algumas incorreções e que cabe ao TC, que tem competências na matéria, “para resolver este problema”.

“Queremos que o processo seja digno de registo e sem nenhuma anomalia e que dignifique o País, colocando Cabo Verde na lista de países onde o acesso das mulheres aos cargos de decisão é um facto”, exortou a presidente do ICIEG.

Lembra a Inforpress que a Lei da Paridade (lei nº 68/IX/2019) visa a prevenção de condutas discriminatórias e promove a igualdade de género. Foi aprovada a 31 de Outubro de 2019, no Parlamento. O diploma diz que é obrigatória uma representação política de, no mínimo, 40% de cada um dos sexos, nas listas de candidatura dos órgãos colegiais do poder político.

Às eleições autárquicas de 25 de Outubro próximo corre um total de 65 candidatos, sendo 22 do MpD, 22 do PAICV, sete da UCID, dois do PP (um no município da Praia e um para Assembleia Municipal na Boa Vista), e mais 12 candidatos independentes que disputam as câmaras municipais da Ribeira Grande (um), de Santa Catarina (um), São Domingos (um), Tarrafal de São Nicolau (um), Sal (um) Tarrafal de Santiago (dois), Praia (quatro) e São Vicente (um).

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