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Paridade a mais: Edil de Paris multada em 90 mil euros por nomear diretoras a mais 31 Janeiro 2021

A decisão de multar a Câmara de Paris em 90 mil euros (10 milhões CVE) partiu do Ministério da Função Pública no mês transato, que se justificou com o facto de a edilidade, em contravenção à lei da quota mínima de 40%, ter nomeado mais mulheres que homens — 11 contra 05 — para cargos diretivos.

Paridade a mais: Edil de Paris multada em 90 mil euros por nomear diretoras a mais

Na quarta-feira, um mês depois dessa sanção administrativa sob forma financeira que "chocou a França", a autarca Anne Hidalgo (foto) esteve no Ministério da Função Pública para ouvir da ministra Amélie de Montchalin que tinha sido anulada a multa administrativa.

Segundo informa o MFP, "comunicámos à Edil que a multa não se justificava" e, pelo contrário, a autarca socialista "devia prosseguir nos seus esforços de manter esta dinâmica positiva", e que "o Estado deve também fixar-se o mesmo objetivo".

"Consideramos muito positivo que esses noventa mil euros não nos tenham sido exigidos", reagiu Anne Hidalgo (nascida Ana Maria em Espanha e naturalizada francesa após a família emigrar).

"Decidimos que esse dinheiro vai para a Federação Solidarités femmes/Solidariedade Mulheres que hoje gere o 39-19" (o número de emergência para as mulheres vítimas de violência), disse a presidente da Câmara de Paris após sair da reunião no MFP.


Lei de 2012 revogada em 2019

"A multa de 90 mil euros" tinha sido aplicada com base num dispositivo da lei Sauvadet de 2012" (sob Sarkozy), que o governo tinha "revogado na nova lei da Função Pública votada em junho de 2019", lê-se no recente comunicado do MFP.

"A decisão de anular a lei tinha sido discutida desde 2017, dado o caráter evidentemente absurdo e contra-produtivo deste dispositivo em termos de luta contra as desigualdades entre homens e mulheres nas administrações e coletividades territoriais", rematou o MFP.

Fontes: Europe1/AFP. Foto: Anne Hidalgo à chegada ao MFP na quarta-feira, 27.

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