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Parlamento: Acabou a festa do PM de fugir ao debate com a entrada em vigor do novo Regimento 02 Outubro 2018

Acabou a festa do actual Primeiro-ministro de fugir sistematicamente ao debate na Assembleia Nacional com os partidos da oposição. É que a partir desta segunda-feira,01, entra em vigor o novo Regimento da Assembleia Nacional, em que Ulisses Correia e Silva é obrigado a comparecer, mensalmente, perante o Plenário da AN para uma sessão de debate com os deputados.

Parlamento: Acabou a festa do PM de fugir ao debate com a entrada em vigor do novo Regimento

O novo ano político, que começa este mês, arranca com a entrada em vigor do novo Regimento da Assembleia Nacional, a partir desta segunda-feira, 01 de Outubro. A medida resulta das reformas em curso, que, entre outras novidades, inclui debates mensais com membros do Governo sobre questões da política interna e externa.

Com isso acabou a festa do actual Primeiro-ministro que, durante estes dois anos de mandato, tem fugido ao debate no parlamento – esteve sete meses sem pisar a Casa Parlamentar e tem aparecido sobretudo no debate sobre o Estado da Nação e o Orçamento do Estado em parte. É que o novo Regimento da AN (RAN) obriga, a partir desta segunda-feira, a Ulisses Correia e Silva a comparecer mensalmente, nos termos do seu partido 274º, à sessão de debate com os deputados proposto pelos Grupos Parlamentares.

Ou seja, estando, segundo alguns analistas, um pouco desgastado com as promessas não cumpridas, o Chefe do Governo vai ter agora que enfrentar com mais regularidade a líder da Oposição, Janira Hopffer Almada, que, além de comunicar relativamente bem, vem se afirmando, segundo as mesmas fontes, como alternativa clara a Ulisses Correia e Silva.

Além do PM, o novo Regimento da Casa Parlamentar contempla também debate com Ministros (art. 275º) que, quando convocados, “comparecem perante o Plenário para uma sessão de debate com os Deputados, mediante solicitação dos Grupos Parlamentares ou de representantes de partidos com assento parlamentar que não constituem grupo parlamentar”.

Sessões quinzenais e salários de Deputados

Entre as principais alterações da RAN destacam-se as Sessões Plenárias que, a partir de agora, acontecem quinzenalmente. De acordo com o artigo 98º as sessões plenárias têm lugar, na segunda e na quarta semanas de cada mês, ficando reservadas para as reuniões plenárias as quartas, quintas e sextas-feiras.

O documento institui, por outro lado, a Comissão de Ética e Transparência (artigo 49º), bem assim a Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas (artigo 50º). Já o “Período de antes da Ordem do Dia” é substituído por “Questões Gerais e Declarações Politicas”.

Entretanto, o polémico caso de aumento salarial para os deputados – cujos rendimentos (salários e outras regalias) se aproximam dos 300 contos por mês, ficou de fora. Consta que a batata quente vai ficar com o Governo, depois de o Presidente da República ter vetado a anterior proposta aprovada pela AN, na sequência da manifestação contra a medida realizada pela MAC-114.

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