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Parlamento: Aprovada proposta de alteração do Fundo Soberano de Emergência 20 Dezembro 2020

O parlamento aprovou esta sexta-feira, 18, a proposta de alteração à lei que cria o Fundo Soberano de Emergência, com 38 votos a favor (35 do MpD e três da UCID) e 16 abstenções do PAICV.

Parlamento: Aprovada proposta de alteração do Fundo Soberano de Emergência

A proposta foi aprovada durante a última sessão de 2020 e o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Walter Évora disse, segundo a Inforpress, que sua bancada “não podia de forma alguma” votar a favor da iniciativa por se tratar de um processo “nubloso e intransparente”.

No seu entender, o Governo “não quer esclarecer definitivamente” a questão do processo do avião ‘Dornier’ da Guarda Costeira.

“Hoje, questionamos o ministro das Finanças sobre os valores avultadíssimos que foram transferidos para a manutenção do avião”, indicou, ao mesmo tempo que realçou que o Governo “tem faltado com sua responsabilidade para com os cabo-verdianos”, por isso, prosseguiu, “não é possível confiar nas suas acções”.

Conforme a mesma fonte, o deputado da União Cabo-verdiana Independente Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, por seu lado, explicou que a sua bancada votou a favor porque a criação do Fundo de Emergência foi feita a pedido do seu partido na Assembleia Nacional.

Por outro lado, disse que o País precisa de um fundo de emergência para acudir situações anómalas, e que não havendo ainda o valor financeiro necessário para alimentá-lo é preciso dar apoio para que o fundo tenha recursos.

Pelo Movimento para a Democracia (MpD, poder), o deputado Luís Carlos Silva disse que o seu partido votou a favor porque o País passa por um problema de transferência de doentes que durante “longos 15 anos não foi resolvido”.

Realçou que a questão “não foi resolvida por incompetência” e que com esta incitava o Governo quer “mudar o cenário” no arquipélago, pois o País, sintetizou, passará a ter um fundo para resolver a questão das ligações inter-ilhas, conclui a Inforpress.

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