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Parlamento: Caso Amadeu Oliveira vai à votação na sexta-feira 09 Fevereiro 2022

O projecto de resolução que revoga a decisão do parlamento de autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira vai à votação no último dia da primeira sessão plenária de Fevereiro, depois de ter sido discutido hoje pelos deputados.

Parlamento: Caso Amadeu Oliveira vai à votação na sexta-feira

A sessão plenária começou hoje com desentendimento entre os deputados sobre o caso Amadeu Oliveira, com o Movimento para a Democracia (MpD – no poder) a pedir a retirada deste ponto da agenda, enquanto o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição) e a UCID entenderam o contrário, mas o bom senso prevaleceu.

“Nós não estamos aqui a pedir que internamente façamos algo estranho. A revogação é uma coisa normal, é uma coisa que acontece nos parlamentos de forma tranquila. Revoga-se uma lei, uma resolução, uma deliberação, uma coisa corriqueira, normal”, disse durante a discussão o presidente da UCID, quem levou a proposta, António Monteiro.

Concluído o tempo do debate, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) manteve o projecto de resolução, tendo então o presidente da Mesa da Assembleia Nacional tomado a palavra para dizer que o mesmo irá à votação no período de votação fixada pela conferência de representantes.

O deputado Amadeu Oliveira foi detido no passado dia 18 de Julho, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento ao mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu no dia 12 de Julho, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, detido em prisão domiciliária.

Foi notícia que no dia 27 de Junho que o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, saiu do País a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser “fraudulento”, “manipulado” e com “falsificação de provas”.

Teixeira saiu do País com auxílio anunciado publicamente pelo advogado de defesa, que disse que contactou um grupo de ex-militares fuzileiros navais para resgatar Arlindo Teixeira e fazê-lo sair do país por via marítima, mas nas vésperas mudou de estratégia e o seu cliente saiu por via aérea.

Este caso remonta a 31 de Julho de 2015 quando foi preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos de cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018, Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que o arguido agiu em legítima defesa. A Semana com Inforpress

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