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Caso do carro BMW volta ao Parlamento: Deputados divergem sobre a utilização de viaturas do Estado e Governo defende que se deve recorrer a instâncias próprias 13 Dezembro 2019

Os deputados não se entendem sobre a “má utilização” das viaturas do Estado, enquanto o Governo diz que quem tiver informação sobre alguma irregularidade deve “recorrer a instâncias competentes que o Estado paga todos os meses”. Em causa está o Edil da Calheta de São Miguel com a famosa viatura BMW (ver seu interior na foto) comprada, transportando diariamente filhos para a escola.

Caso do carro BMW volta ao Parlamento: Deputados divergem sobre a utilização de viaturas do Estado e Governo defende que se deve recorrer a instâncias próprias

Segundo a Inforpress, o mote da discussão foi dado pelo deputado José Maria Fernandes da Veiga, afirmando que um “determinado presidente” [presidente da Câmara Municipal de S. Miguel, Hermínio Fernandes] manda os filhos para a escola em viaturas do Estado, fazendo um percurso diário “superior a 100 quilómetros”.

“Quando um presidente de câmara adquire uma viatura…anda mais de 100 quilómetros por dia para levar os filhos à escola, com os recursos que são nossos, isto é uma questão de imoralidade”, lamentou o deputado, acrescentando que este tipo de despesas “devem ser imediatamente eliminadas”.

Para José Maria Veiga, achar “normal” tal situação é “tomar os cabo-verdianos por estúpidos”.

Apelou à coragem no sentido de se propor, na casa parlamentar, “medidas efectivas” de contenção de despesas para que o país disponha de “mais recursos para investimentos”, tendo o deputado exortado a “rigorosa contenção” das despesas públicas.

Alinhando pelo mesmo diapasão que o seu colega deputado, o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, defendeu o “uso racional” dos bens públicos.

“Não é aceitável que qualquer responsável das instituições do Estado estejam a utilizar os meios públicos em proveito próprio, de forma vergonhosa”, sublinhou o parlamentar da UCID, defendendo que “quem quiser levar o filho à escola, que o faça no carro dele”, refere a Inforpress.

Maioria defendem o autarca

Por sua vez, os deputados do Movimento para a Democracia (MpD-poder) saíram em defesa do autarca visado, a começar pelo deputado João Duarte, para quem os presidentes de câmaras têm “autonomia” e um conjunto de atribuições e competências que lhes são atribuídas pelos estatutos dos municípios.

“Aos presidentes de câmaras, a lei atribui a faculdade de utilização de viatura do Estado para uso oficial e particular”, indicou João Duarte.

Para a deputada Joana Rosa, todos devem zelar para que os bens públicos sejam melhor utilizados, mas, na sua opinião, não acha “descabido que um presidente de câmara utilize uma viatura do Estado para mandar o seu filho para a escola”.

Lembrou a mesma fonte que a referida viatura BMW adquirida pela edilidade de S. Miguel tinha criado “celeuma no seio do PAICV”, quando, segundo ela, uma certa câmara municipal presidida pelo “partido da estrela negra” [PAICV] comprou um carro de “alta gama” e que custou “bem mais do que o BMW”.

“Rejeitamos esta lição de moralidade, porque o PAICV não tem lições para dar”, indicou Joana Rosa.

Na perspectiva do secretário geral do MpD, Miguel Monteiro, “a imoralidade é quando se construíram vivendas para presidentes de câmaras habitarem”.

“Imoral era quando havia desvios de fundos e quando havia, a nível do Novo Banco, empréstimos que eram dados sem haver um mínimo de garantia”, precisou Miguel Monteiro.

Governo admite necessidade de se regular acesso às viaturas do Estado

Segundo ainda a Inforpress, reagindo à questão da utilização dos meios do Estado, o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, disse que prefere que “alguém ande de BMW, mas que trabalhe, obtendo resultados a que alguém que anda a pé e que não faz nada”.

No entanto, deixou entender que há necessidade de se regular o acesso às viaturas do Estado.

Conforme suas palavras, tal medida não terá a ver apenas com os titulares de cargos políticos, mas sim com todos os que “fazem parte da gestão e administração da esfera do Estado”.

“Pensamos, como regra, que as pessoas não devem ter acesso às viaturas do Estado, mas devem ter acesso, de forma justificada, a um subsídio de transporte para o efeito”, enfatizou o ministro das Finanças, advogando que é “muito caro” o Governo estar a disponibilizar viaturas do que “dar benefícios para que as pessoas tenham a mobilidade”.

De acordo com o governante, quem tiver qualquer informação sobre alguma irregularidade em relação à aquisição de um bem público deve “recorrer a instâncias competentes que o Estado paga todos os meses para redimir estas questões”, conclui a Inforpress.

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