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Parlamento: Deputados do MpD e do PAICV divergem quanto ao Relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano 25 Abril 2018

Os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) e da situação Movimento para a Democracia (MpD) tiveram hoje,24, posições diferentes sobre o Relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano.

Parlamento: Deputados do MpD e do PAICV divergem quanto ao Relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano

Durante a apresentação do documento na sessão parlamentar, o deputado do PAICV, Rui Semedo, disse que a comissão não concluiu ainda o seu trabalho uma vez que falta ainda analisar “detalhadamente” a questão dos Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos e a Lei Orgânica da Assembleia Nacional.

No seu entender, a missão estaria completa se todos esses instrumentos fossem revistos mais profundamente.

“Nós estamos a desvalorizar o que foi feito até aqui, porque trata-se de um trabalho complexo que exige consensualização e entendimento que não foram conseguidos até este momento”, reconheceu o deputado, sublinhando que a proposta dos Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos não só merece um consenso como também não foi devidamente discutida à semelhança do que foi feito com o Regimento da Assembleia Nacional.

Para Rui Semedo, consensos e entendimentos conseguem-se com discussões, análises, propostas e cedências, “pressupostos que não aconteceram” com os Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos.

Por outro lado, disse que caso todos os instrumentos não forem aprovados, a reforma do parlamento fica “coxa”, já que a mesma tinha uma dimensão que contempla o Regimento, o Estatuto e Lei Orgânica para adequar todo o sistema à modernidade do funcionamento do Parlamento.

“Eu acho que o Parlamento deve fazer um esforço para ter todos esses instrumentos aprovados de modo a termos uma reforma por completa e não a meio”, realçou.

Por seu turno, o deputado do MpD, Austelino Correia disse respeitar a decisão do deputado do PAICV, mas alegou que o funcionamento do Parlamento não estará em causa caso não for aprovado os Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos.

“A proposta do estatuto a ser introduzido não terá nenhum impacto para os deputados da nação, esse estatuto impactará a vida de outros que infelizmente não assumiram as consequências da aprovação dos Estatutos dos Titulares de Cargos Políticos”, salientou.

Austelino Correia avançou que a proposta do estatuto que esta sobre a mesa não terá nenhum benefício especial para os deputados, uma vez que estes já dispõem de um salário, estatuto próprio e outros direitos, razão por que, segundo ele, “este estatuto pode é privilegiar aqueles deputados que estão escondidos e que nunca deram a cara”.

No seu entender, a não aprovação dos estatutos não colocará em causa o bom funcionamento do Parlamento nem a reforma, tendo sublinhado, no entanto, que os deputados deviam debruçar-se mais sobre a Lei Orgânica do Parlamento.

Por seu turno, o deputado João Gomes, do Movimento para a Democracia, quem partilha da mesma opinião, assegurou que o grupo parlamentar do MpD está disponível para qualquer entendimento com os demais elementos que enformam a comissão da revisão dos estatutos.

O documento deverá entrar em vigor em Outubro deste ano. Fonte: Inforpress

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