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Parlamento: Governo assegura que está a analisar todo o quadro relativo ao preçário das pequenas encomendas 11 Janeiro 2023

O ministro das Finanças admitiu hoje que é preciso algumas afinações em matéria de tramitação de pequenas encomendas, assegurando que o Governo está a analisar todo o quadro, sobretudo, no tocante ao preçário.

Parlamento: Governo assegura que está a analisar todo o quadro relativo ao preçário das pequenas encomendas

Olavo Correia fez estas declarações na tarde de hoje no parlamento, em resposta às perguntas dos deputados ao Governo, tendo manifestando que estão abertos e em diálogo com os transitários e todos que fazem parte do ecossistema, para que mudanças possam ser introduzidas e que o País possa atingir a excelência nesta matéria.

Ao responder à pergunta da deputada da UCID Dora Pires, para quem a transição efectiva de entrega das pequenas encomendas pelos transitários tem causando algum desconforto no seio dos clientes em relação às taxas portuárias, Olavo Correia afiançou que o executivo está a analisar todo o quadro que tem a ver com o preçário em relação às pequenas encomendas.

“Portanto, nós vamos avançar brevemente para uma definição clara do nível de serviço em relação à tramitação de pequenas encomendas”, afirmou, explicando que esse nível de serviço inclui o tempo para o desembaraço, o tempo que as mercadorias permaneçam nos portos e o tempo necessário para fazer o desembaraço alfandegário mais o custo.

Isto porque, segundo Dora Pires, existe uma diferença na cobrança da mesma taxa em relação ao THC, que é cobrada 200 escudos cada volume em São Vicente, enquanto na Praça o valor é maior.

Em relação ao exame prévio, a mesma considerou que não tem razão de existir tendo em conta que já não se faz, uma vez que as pequenas encomendas passam pelo aparelho de scanner.

Neste sentido, o ministro sublinhou que neste exercício o Governo vai tentar ver tudo aquilo que seja disfunções, fazer as devidas correções, lembrando que se está perante um serviço que representa um custo “que tem que ser coberto”.

“Temos empresas que intervém no processo, na parte que diz respeito ao Estado de Cabo Verde as Alfândegas. Nós estamos a isentar, mas na parte que diz respeito às empresas os custos devem ser cobertos, mas tem de haver uma racionalidade para não haver abusos ou até excessos que podem pôr em causa toda a tramitação e o propósito”, argumentou.

Entretanto, Olavo Correia diz tomar boa nota desta preocupação, afirmando que faz parte da agenda deste Governo o tema da regulação económica em relação ao sector e a regulação dos próprios transitários sobre os preços que praticam.

“E, portanto, isto vai constar brevemente da nossa agenda de prioridades em termos de solução, por forma que o quadro fique regulado e que haja também transparência e previsibilidade em relação ao nível de serviços que atinge o tempo, o custo e todo o quadro regulamentar necessário para garantir esta tramitação”, acrescentou.

Porque, sustentou, é intenção do Governo que toda a tramitação de pequenas encomendas seja célere, mas também ao mesmo tempo segura e a um custo previsível.

Lembrou que em matéria de custos foi reduzido, beneficiando as pessoas que estão no cadastro social número 1 e 2, e agora, as que se encontram no nível três vão ser isentas de pagamento de qualquer taxa alfandegária na tramitação de pequenas encomendas. A Semana com Inforpress

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