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Parlamento: Governo considera “inquestionável o balanço positivo” das políticas de ordenamento e território nos últimos anos 15 Dezembro 2021

O Governo considerou hoje, no Parlamento, ser “inquestionável o balanço positivo” das políticas implementadas para o sector do ordenamento e território, pautando por estratégias e objectivos ambiciosos que visam o desenvolvimento do País.

Parlamento: Governo considera “inquestionável o balanço positivo” das políticas de ordenamento e território nos últimos anos

A posição do Governo foi manifestada pela ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, durante a abertura da segunda sessão parlamentar que acontece de 15 a 17, no hemiciclo da Assembleia Nacional.

Segundo apontou, “os ganhos são inquestionáveis” no que respeita às infra-estruturas, ao ordenamento do território e à habitação, assim como é “irrefutável a autêntica revolução” que o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA) tem feito em todos os municípios do país.

“Melhoramos a qualidade de vida e tornamos mais inclusivas as nossas cidades, dinamizamos a economia local e abrimos caminhos para o progresso e para o desenvolvimento”, destacou, sublinhando que o executivo deu um “novo impulso” às empresas de construção civil, criando mais emprego e mais rendimentos para as famílias.

Conforme a ministra, o sector das infra-estruturas passou por profundas reformas, sendo uma delas a criação da Estradas de Cabo Verde, uma entidade pública empresarial com responsabilidade de gerir o património rodoviário do país e que “garante a operacionalidade” permanente das estradas nacionais.

“Outra, é a criação da Infra-estruturas de Cabo Verde, uma empresa pública com a responsabilidade de gerir tudo o que tem a ver com a obra pública do Estado”, indicou.

No sector das infra-estruturas, o mercado da construção civil, que hoje representa mais de 10 por cento (%) do Produto Interno Bruto, cresceu, nos últimos cinco anos, de menos de 100 empresas, para mais de 700, das quais, mais de 400 são pequenos operadores detentores de título de registo.

Para a habitação, Eunice Silva revelou que o estado em que foi encontrado o sector constituiu “o maior desafio” da gestão governativa, a começar pelo Programa Casa para Todos.

“Um programa que não é nosso mas que, por uma questão de responsabilidade e sentido de Estado, tivemos de abraçar, corrigir e dar continuidade”, expressou.

Um segundo aspecto, asseverou, tem a ver com o déficit qualitativo “que era e é elevado” e que tem a ver, sobretudo, com os tectos a caírem e é por isso que dentro do PRRA existe um eixo específico, a reabilitação das casas, na óptica da governante.

“Um terceiro aspecto prende-se com a complexidade da situação dos bairros de barracas nas ilhas turísticas do Sal e Boa Vista, tendo o Governo definido, como prioridade, a sua erradicação”, afiançou.

Por fim, atestou, a par de todas essas investidas, o Governo, dentro de um quadro de estratégia nacional de longo prazo, elaborou “importantes instrumentos de gestão” do sector da habitação, nomeadamente o Plano Nacional de Habitação, a partir do qual “já estão concebidos” os programas e projectos que serão executados ao longo da legislatura. A Semana com Inforpress

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