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Parlamento: Governo já disponibilizou mais de 11 mil contos à Câmara Municipal da Praia – ministra 12 Maio 2022

A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, anunciou hoje, no parlamento, que o Governo já disponibilizou 11,5 mil contos à Câmara Municipal da Praia, “no espírito de complementaridade”.

Parlamento: Governo já disponibilizou mais de 11 mil contos à Câmara Municipal da Praia – ministra

A governante reagia ao deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Carlos Tavares, que acusou hoje o Governo, na sessão parlamentar, de estar “em dívida” para com a Cidade da Praia, onde “não cumpriu nenhuma promessa feita”.

Filomena Gonçalves questionou quais os incumprimentos que o Governo tem com a Câmara Municipal da Praia, porque “todas as transferências” do Fundo de Financiamento Municipal “estão em dia” e o Governo continua a fazer de “forma justa e transparente” e dentro do “espírito de complementaridade e solidariedade” uma produção de sinergias para o desenvolvimento das ilhas.

Em relação à câmara da Praia, o executivo, segundo a mesma fonte, “assumiu os serviços sociais no valor de 3,6 mil contos, acesso ao pré-escolar de 3 mil contos, assistência às famílias vulneráveis de 3,8 mil contos e cuidados mil contos, o que dá um total de 11,5 mil contos”.

Daí, desafiar a bancada do PAICV para contrariar os montantes.

Relativamente à retoma das obras do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), pedida também pelo deputado, o Governo, conforme a ministra, assinou com os municípios contratos para essa finalidade, mas que “a câmara da Praia foi a única que não assinou”.

Uma atitude, que, ajuntou, mostra que a autarquia da capital “não está interessada em retomar as obras”.

“Esta tentativa de querer dizer de uma forma camuflada que há discriminação, então porquê que as restantes câmaras municipais do País estão a se relacionar muito bem com o Governo e todos os projectos estão a funcionar”, lançou a ministra, para quem o PAICV não consegue apontar “uma única virtude” ao executivo, porém, tenta “a todo custo” desconstruir, mas “sem fundamentos”.

Na resposta, o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, acusou a ministra de se colocar contra a governação de uma única câmara e o seu presidente, que não estava presente para se defender.

Filomena Gonçalves referiu-se ainda à questão de concessão dos aeroportos à empresa Vinci Airportos, que foi alvo de uma declaração política do Movimento para Democracia (MpD, poder), de que resultou uma ampla discussão, e questionou o porquê de o PAICV classificar o processo como “intransparente”.

“Do ponto de vista de negócio, a concessão estabelece um equilíbrio do concedente e da concessionária. Salvaguardou-se o serviço público aeroportuário”, assegurou, interpelando se os deputados do PAICV querem dizer que o Presidente da República promulgou um diploma ilegal.

O Estado de Cabo Verde vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas, pela concessão dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde ao grupo internacional Vinci Airports, que será de 40 anos, tal como anunciou o Governo. A Semana com Inforpress

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