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Parlamento: Governo prevê revisão do quadro de incentivos à imprensa privada 25 Maio 2022

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, apresentou hoje um conjunto de medidas que visam melhorar o ambiente da comunicação social em Cabo Verde, entre as quais a revisão do quadro de incentivos à imprensa privada.

Parlamento: Governo prevê revisão do quadro de incentivos à imprensa privada

Ulisses Correia e Silva fez esta declaração durante o discurso de abertura da sessão parlamentar, a segunda do mês de Maio, sobre o tema “Comunicação social, democracia e desenvolvimento”.

O chefe de Governo começou afirmando que a comunicação social é um poder, pela capacidade de influenciar o comportamento humano através da informação, de mensagens e de conteúdos.

Na sua intervenção, destacou que o mercado nacional é pequeno e coloca constrangimentos de viabilidade económica e financeira dos órgãos, assumindo haver evidentes falhas no sector.

“O mercado é pequeno, fragmentado pela insularidade e de baixo rendimento face às exigências de sustentabilidade de uma comunicação social de qualidade”, disse.

Com esse entendimento, acrescentou, o Governo aborda a criação de um ambiente de negócios favorável ao crescimento e desenvolvimento de órgãos de comunicação social “integrada e estruturada”.

Nessa linha, apontou um conjunto de medidas que fazem parte de um pacote que “brevemente será disponibilizado”, nomeadamente, a revisão do quadro de incentivos à imprensa privada, a lei da publicidade institucional e código da publicidade, serviço de transporte e difusão de conteúdos e fomento de produção independente de programas audiovisuais.

Além disso, Ulisses Correia e Silva apontou uma política de acesso à Internet em banda larga, regime fiscal, linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital, ofertas regulares de formação, capacitação e condições de interação com as melhores práticas internacionais.

Aos órgãos públicos, TCV (Televisão), RCV (Rádio) e Inforpress (Agência de notícias), explicou que a reestruturação, modernização tecnológica, qualificação e missão de serviço público é uma componente fundamental no sector da comunicação social.

“A sustentabilidade económica e financeira desses órgãos é uma preocupação e deve ser assegurada com exigências acrescidas de eficiência e de adaptação aos novos tempos da era digital”, assinalou.

Por outro lado, o chefe do Governo avançou que a criação do Conselho Independente e o princípio de escolha dos directores da RCV e TCV através de concurso público são “ganhos importantes”.

“A Inforpress, que havia sido fundida com a RTC (Rádio Televisão Cabo-verdiana) ganhou autonomia em 2017 com a separação jurídica e financeira, condição para se afirmar como uma agência noticiosa”, atestou.

No seu entender, a garantia de independência, do pluralismo de expressão, confronto de correntes de opinião, do respeito pelo direito à personalidade e a contribuição para valores da cidadania, é uma responsabilidade partilhada entre o Governo, a autoridade reguladora, os órgãos de comunicação social e os jornalistas.

Por fim, realçou que Cabo Verde vai continuar a se afirmar como o país mais livre de África e uma democracia de referência no mundo, pelo que a liberdade de imprensa é uma das grandes conquistas da democracia. A Semana com Inforpress

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