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Parlamento: Instituição do dia nacional da Talaia Baxu e debate com primeiro-ministro assinalam próxima sessão plenária 21 Abril 2022

Os deputados reúnem-se em plenária na próxima quinta-feira, 28, com o debate com o primeiro-ministro e a aprovação de vários diplomas, nomeadamente o projecto de lei que institui o dia nacional da Talaia Baxu, na agenda.

Parlamento: Instituição do dia nacional da Talaia Baxu e debate com primeiro-ministro assinalam próxima sessão plenária

O projecto de lei, a que a Inforpress teve acesso, revela que o dia nacional da Talaia Baxu (género musical tradicional da ilha do Fogo) deverá ser comemorado a 01 de Fevereiro, data do nascimento de Adelina Gomes, popularmente conhecida por Bina Manzinha, que foi uma das grandes precursoras do género “Talaia Baxu”.

“Talaia Baxu” constitui uma das maiores manifestações artísticas, culturais e musicais da ilha do Fogo, de Cabo Verde e da imensa diáspora, sendo um dos aspectos que melhor particularizam e caracterizam os foguenses.

Segundo a proposta de diploma, um dos objectivos da instituição é o de criar as condições necessárias para que “Talaia Baxu” seja consagrada como um património imaterial nacional e, por outro lado, homenagear os homens e as mulheres que emprestaram toda a sua classe, criando, cantando e compondo para salvaguardar todo esse riquíssimo legado histórico.

O parlamento vai igualmente aprovar o projecto de resolução relativo à suspensão do mandato do deputado Amadeu Fortes Oliveira para efeitos de prosseguimento de dois processos que correm trâmites no Tribunal Judicial da Comarca do Porto Novo e no Tribunal Judicial da Comarca da Praia.

Acrescenta a Inforpress que a proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio, assim como a que procede à quinta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de Novembro, vão à votação final global.

Novos juizes e vogais para trbunais e Ministerio Público

Na última sessão deste mês, vão ser eleitos os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, sendo para juízes suplentes do Tribunal Constitucional os magistrados Dulcelina Sanches Rocha e Evandro João Tancredo Rocha.

Para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas vão os cidadãos Artur Jorge Correia e Elias Mendes Monteiro, enquanto para o Conselho Superior de Magistratura Judicial foram indicados os cidadãos António Pedro Tavares Silva, Silvino Pires Amador, Maimuna Tavares Mendes Baldé e Ana Isabel Moreno Semedo.

Por sua vez, Leão Domingos Jesus Lopes de Pina, Raquel Odete Fortes, Arlindo Mendes e Carlos Jorge Fernandes Moura vão ser eleitos para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, refere a fonte deste jornal.

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