O parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) fez estas afirmações quando intervinha na abertura do debate na sessão parlamentar sobre a situação da Justiça em Cabo Verde, salientando que a caracterização que o seu partido faz, à luz dos dados estatísticos contidos nos relatórios dos Conselhos Superiores das Magistraturas do Ministério Público e Judicial, é que, no final do ano judicial 2022/2023, registam-se “melhores indicadores” em relação aos anos anteriores.

Conforme realçou, os indicadores são “animadores e estimulam a prosseguir o rumo” traçado até aqui em direcção à meta almejada, que é a realização de “mais e melhor justiça” para os cabo-verdianos.

“O número de processos-crime registados (entrados) a nível nacional diminuiu em 5,8 % comparativamente ao ano judicial 2021/2022. O número de processos-crime encerrados, sendo inferior ao ano passado, é, contudo, superior ao número de processos entrados, em 4,9 %. O número de processos julgados (13.291) é significativo”, indicou.

Salientou ainda que os valores de referência processual fixados foram ultrapassados, a nível nacional, em 44,8 %, evidenciando os resultados positivos alcançados e a pendência nacional diminuiu comparativamente ao ano judicial de 2021/2022, em 2,3 %, reconhecendo, por outro lado, que o país está ainda longe do patamar que almeja, mas “é inegável”, sustentou, num dos itens mais críticos de avaliação do sistema houve “melhorias significativas”.

Segundo João Gomes, a realidade estatística indica que as pendências são a principal causa da morosidade da justiça e “um dos grandes desafios” que se colocam às entidades responsáveis pela realização da justiça, pois é preciso responder atempadamente às causas que vão entrando nos tribunais, sem retardar a tramitação e a decisão daquelas que já lá estão pendentes por muitos anos.

“Mas a morosidade da justiça, não pode deixar de estar associada ao crescimento do acesso à justiça e procura da tutela jurisdicional, pois, os cabo-verdianos preferem as instâncias judiciais aos mecanismos de resolução de conflitos”, disse, destacando as medidas do Governo para resolver este problema.

Salientou, neste sentido, a qualificação, capacitação e motivação dos recursos humanos para poderem lidar com maior competência e desembaraço com litígios cada vez mais complexos, modernização dos serviços, com investimento contínuo em equipamentos e novas tecnologias e a reforma legislativa profunda, com várias medidas legislativas em fase de implementação.

Apontou ainda o aumento de recursos humanos, com a formação e contratação de mais magistrados e oficiais de justiça para os Conselhos Superiores, implementação do SIJ e a reformulação da Inspeção Judicial e do Ministério Público, através das propostas de lei que aguardam agendamento no Parlamento.

O deputado congratulou-se igualmente com a melhoria da capacidade do sistema judiciário de responder a casos de abuso sexual infantil para uma “Justiça amiga das crianças, apontando neste contexto, a importância da instalação de salas de audições às crianças vítimas de abusos sexuais.

“Como medidas de políticas públicas do Governo para o bom funcionamento da Justiça, destacamos ainda a instalação do Campus da Justiça em Palmarejo, o reforço da aposta na Humanização do Sistema Penitenciário e Reinserção Social e maior articulação entre o Governo e os Conselhos Superiores, para assegurar maior produtividade do Sistema, entre outras”, assegurou.

Reconheceu que Cabo Verde não atingiu ainda o patamar de satisfação da Justiça, mas que a realidade da Justiça hoje, é diferente da situação de há alguns anos e que “o MpD está confiante que a de amanhã muito melhor será”.

“O Grupo Parlamentar do MpD congratula-se com o comprometimento, atenção e respostas que o Governo chefiado por Ulisses Correia e Silva vem dando ao setor, de 2016 a esta parte, facto reconhecido pelos cabo-verdianos em particular os conselhos superiores das Magistraturas e se traduzem, num contínuo e acentuado dotação de meios humanos, financeiros e materiais alocados à Justiça Cabo-verdiana”, declarou.

A Semana com Inforpress