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Parlamento: MpD diz que há entendimento com UCID para aprovação da lei que cria as regiões administrativas 10 Abril 2019

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, situação) avançou hoje que há entendimento com a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), para aprovação da lei que cria as regiões administrativas e regula o modo de eleição.

Parlamento: MpD diz que há entendimento com UCID para aprovação da lei que cria as regiões administrativas

A informação foi avançada à imprensa, pelo deputado do MpD João Gomes, durante o balanço das jornadas parlamentares do partido, para a primeira sessão ordinária do mês de Abril, que acontece entre os dias 10 e 12.

Conforme explicou, no passado dia 03 de Abril, foi feita reunião da Comissão Paritária em São Vicente, da qual MpD e UCID defenderam a importância do diploma, por isso, consensualizaram sobre todos os artigos que poderão ser aprovados na especialidade.

Entretanto, o entendimento não aconteceu com o grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), que argumentou apresentar propostas para a melhoria do documento durante a sessão plenária.

“A aprovação deste diploma é um ganho enorme para Cabo Verde”, apontou o deputado sublinhando que o Governo quer, de facto, dotar as ilhas de mais autonomia e mais poderes no sentido de se vir ter maior eficiência na resolução dos problemas.

João Gomes apela o consenso com o maior partido da oposição, tendo em conta que o diploma requer aprovação qualificada de dois terços dos deputados.

Para o deputado do partido que sustenta o poder, a não aprovação desta lei pelo PAICV deverá ser avaliada como “estratégia politica”, sabendo que “as questões do fundo do diploma não são colocadas em causa”.

“Nos respeitamos todas as bancadas, todos os partidos, as estratégias políticas também são importantes, mas os interesses de Cabo Verde estão acima de tudo isso, pelo que apelamos ao grupo parlamentar do PAICV que ponham o país em primeiro lugar”, referiu.

A próxima sessão plenária será ainda marcada pelo debate com a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, por proposta do PAICV.

Para este debate, o MpD revela que o Governo estará numa “posição confortável”, acrescentando como exemplo que a parceria entre os poderes central e local, nunca foi tão profícua como agora, em que há “investimento do executivo a nível da requalificação urbana, com resultados visíveis”.

Os deputados deverão ainda se debruçar sobre a aprovação do projecto de resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano, bem como da proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Tratado que Cria a Zona Livre de Armas Nucleares em África, Tratado de Pelindaba, assinado no Cairo, Egipto.

Da agenda consta também a aprovação da proposta de resolução, que aprova, para adesão, a Carta do Grupo Egmont de Unidades de Informação Financeira, adoptada, na África do Sul, em Julho de 2013 e, consequentemente, a adesão de Cabo Verde ao Grupo Egmont. A Semana com Inforpress

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