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Parlamento: MpD reconhece esforço do Governo diante do contexto actual na reforma educativa no País 12 Outubro 2022

A bancada do Movimento para a Democracia (MpD-situação) reconheceu hoje o esforço do Governo diante do contexto actual, visando a implementação de uma verdadeira reforma no sector da Educação no País, “alinhado com as melhores práticas internacionais”.

Parlamento: MpD reconhece esforço do Governo diante do contexto actual na reforma educativa no País

Esta declaração foi feita hoje pela deputada Vanusa Barbosa, na sua intervenção no debate com o ministro da Educação, na primeira sessão de Outubro deste novo Ano Parlamentar, proposto pelo grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição).

Para esta deputada do MpD, o debate sobre a Educação, neste início do ano lectivo e parlamentar, constitui uma oportunidade ímpar para todos, promovendo uma reflexão não apenas para traçar uma radiografia do sector, no momento actual, mas também, contribuir de forma proactiva e construtiva para que a educação seja erigida como um “poderoso instrumento” de transformação social e económica, a bem da nação.

Aproveitou este momento para desejar em nome da bancada um excelente ano parlamentar fazendo votos que seja um ano profícuo e com resultados palpáveis para o País, assim como também para endereçar uma saudação especial aos alunos, aos professores e toda a comunidade educativa, augurando-lhes os maiores sucessos neste novo ano lectivo.

“Estamos em crer que o povo cabo-verdiano, desde sempre, entendeu que é pela via da educação e da instrução que se consegue romper com o ciclo de pobreza e, ao longo dos tempos, tem-no-lo feito de forma exemplar”, declarou.

Segundo reiterou, o início do ano lectivo decorreu de forma “tranquila e sem sobressaltos”, graças a “uma preparação prévia e atempada” do Ministério da Educação.

“A bancada do MpD reconhece o esforço hercúleo que o Governo de Cabo Verde tem envidado, diante do contexto actual, objectivando a materialização das medidas de políticas necessárias para imprimir uma verdadeira reforma no sector da educação no País, disse, sublinhando que esses objectivos estão alinhados com as melhores práticas internacionais, abrindo assim as portas desta aldeia global aos jovens cabo-verdianos.

Realçou neste sentido a consolidação das reformas curriculares já implementadas no ensino básico obrigatório, ou seja, do 1º ao 8º ano de escolaridade, sublinhando a concepção, produção e distribuição atempada de todos os manuais referentes a este ciclo, em todo o território nacional.

A mesma fonte apontou a contratação de mais 300 professores por via de concurso, a transferência e colocação dos professores obedecendo a critérios “transparentes” e publicados no Boletim Oficial, a melhoria do parque escolar, com construção, reabilitação e manutenção, em praticamente todo o território nacional, num investimento de cerca de 150 mil contos.

“Ainda, importa realçar que as parcerias com a quase totalidade das câmaras municipais do País permitiram a comparticipação do Estado, através da Ficase, nos transportes escolares, processo que será continuado e reforçado no presente ano lectivo”, precisou.

Como forma de se atingir os objectivos de excelência, destacou a aprovação, por via legislativa, no passado mês de Julho, do Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens, considerando ser este um “importante instrumento” de aferição da qualidade e rigor almejados.

Contudo, observou que não há debates sobre o sector da Educação onde não se traga a questão das pendências dos professores, para quem o Estado de Cabo Verde permitiu o acumular, durante vários anos (2008 a 2016) de pendências de diversa natureza.

“Não obstante, este Governo tem procurado, desde 2016, resolver paulatinamente essas pendências, tendo assumido um compromisso para a sua resolução definitiva até ao final de 2023”, ressalvou, tendo informado, que até o momento, já foram resolvidas cerca de 7 mil pendências, com um custo que ronda os 700 mil contos.

Um total de aproximadamente 131 mil crianças, adolescentes e jovens regressaram às aulas presenciais no dia 19 de Setembro último, sendo que cerca de 17 mil estão a frequentar os jardins de infância, 81.500 no ensino básico obrigatório (do 1º ao 8º ano de escolaridade) e cerca de 32.500 mil no ensino secundário (do 9º ao 12º ano de escolaridade), sob a orientação de 6.266 mil professores, segundo dados do Ministério da Educação.

A Semana com Inforpress

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