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Parlamento: MpD volta a criticar o projeto Casa Para Todos, PAICV considera que é o maior programa social criado em Cabo Verde 10 Junho 2020

O MpD criticou hoje a forma como foi concebido o programa Casa para Todos, que para o partido não conseguiu resolver o problema habitacional, enquanto o PAICV considerou o programa como o “maior projecto” social criado no país.

Parlamento: MpD volta a criticar o projeto Casa Para Todos, PAICV considera que é o maior programa social criado em Cabo Verde

A criação e implementação do Projeto Casa para Todos, durante a governação do PAICV, dominou o debate parlamentar durante o período da tarde desta quarta-feira.

Durante o período de interpelação ao Governo sobre a habitação, enquanto um “bem e direito inalienável”, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição), através do deputado José Maria Gomes da Veiga, destacou a importância do projecto criado para reduzir a problemática de habitação social no país.

“O projeto Casa para Todos, sob o lema Habitar Cabo Verde, projetou a construção de cerca seis mil habitações e reabilitações de 18 mil casas no terceiro mandato. A reabilitação de 18 mil casas para as famílias cabo-verdianas foi concluída, cerca de seis mil casas estavam em construção”, indicou, frisando que Governo sustentado pelo MpD está a criticar o programa porque não atingiu a construção de seis mil casas e que não deu continuidade ao programa.

A não conclusão da construção das seis mil casas, no entender deste deputado, deve ser justificada e esclarecida pelo actual Governo e não pelo PAICV, lembrando que os projectos habitacionais enquadrados no programa Casa para Todos levados a cabo pelo executivo do MpD foram iniciados pelo PAICV.

“O Governo tem que assumir que existem milhares de famílias a viverem em barracas na Boa Vista, enquanto temos moradias do projecto de portas fechadas. O MpD tem cerca de 20 anos a governar a câmara da Boa Vista e tem que assumir isso. Na cidade da Praia, há moradias de portas fechadas e existem muitas famílias a morarem em barracas e o MpD já tem 12 à frente da câmara”, disse, acusando o actual Governo de incompetência na gestão do referido projecto.

Por seu turno, a deputada do MpD Isa Costa lembrou que para executar o referido projecto, o anterior Governo fez um empréstimo de cerca 22 mil milhões de escudos, para construir inicialmente oito mil casas, pedindo neste sentido esclarecimento ao PAICV sobre o destino do resto do dinheiro, uma vez que, sustentou, s”ó construiu cerca de cinco mil casas”.

“O Governo do MpD está a resolver os problemas do projeto de Casa para Todos, estamos também a resolver os das barracas. Podem verificar o programa de reabilitação na ilha do Sal e na Boa Vista que o MpD já fez e convém realçar que estão a perder uma grande oportunidade de pedir desculpas aos cabo-verdianos sobre a utilização do resto do dinheiro”, afirmou.

Por sua vez, o deputado da UCID António Monteiro questionou o governo sobre a criação e implementação das politicas habitacionais com vista a resolver o problema.

“Nós falamos, falamos e enquanto estamos a falar centenas de famílias cabo-verdianas continuam com os seus problemas em termos de qualidade e segurança habitacional e da falta das mesmas “, declarou.

A UCID, segundo este responsável, entende que, “ infelizmente”, os sucessivos governos não conseguiram adoptar medidas eficazes para resolver a problemática da habitação em Cabo Verde e responder às necessidades dos cabo-verdianos.

“O projeto Casa para Todos é um projecto que nós dissemos desde o inicio que não servia aos interesses do país, nós condenamos isto, mas o MpD o fez, está no Governo há quatro anos e até hoje a única coisa que ouvimos é que o governo vai baixar o preço dessas mesmas habitações para permitir para que elas sejam vendidas”, realçou, questionando se essa medida será igualmente aplicada às pessoas que já adquiram apartamentos.

O Governo, através da ministra da Habitação Eunice Silva, considerou durante a sua intervenção que o projeto Casa para Todos é um projecto que “nasceu mal”, sublinhando que embora o actual Governo não concorde com a gestão do mesmo, retomou os trabalhos que serão concluídos.

A governante informou, por outro lado que as politicas deste Governo estão publicadas no Boletim Oficial e que para garantir a sua criação, seria necessário fazer o diagnostico da situação e conhecer o perfil de habitação em Cabo Verde.

“Havendo o diagnostico e perfil, nós podemos passar ao plano nacional que contém programas de parcerias público-privadas, programas dirigidas às famílias, gestão espacial, fisco e cobrança do terreno. Há um conjunto de programas que já estão no Plano Nacional de Habitação”, referiu, adiantando que este perfil já existe e que foi realizado em parceria com o INE e a ONU-Habitat. A Semana com Inforpress

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