A leitura é do deputado João Santos Luís, eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) e foi proferida hoje, em conferência de imprensa, no Mindelo, na véspera do início da primeira sessão parlamentar do mês de Novembro que, justamente, terá como ponto alto a discussão da proposta do OE’2024.

O também presidente da UCID vai mais longe e classifica a proposta de OE’2024 de um “roteiro de ficção”, com “narrativas que podem impressionar qualquer cidadão”, porém “pouco atento à realidade nacional”, e que se baseia em “pressupostos irrealistas” que “não se sustentam actualmente”.

O parlamentar apontou que as previsões avançadas pelo Governo “não são ambiciosas”, pois, continuou, “não se vislumbra” ao longo da proposta de OE’2024 medidas que promovem “um crescimento económico robusto”, com base no investimento, aproveitando “todas as potencialidades” oferecidas pela natureza, para “pelo menos repor o poder de compra e melhorar a qualidade de vida” das famílias cabo-verdianas.

Apesar deste cenário traçado, o líder da UCID encontra uma medida de entre “as dezenas” contidas no documento, “a única” que consideram ser “a melhor notícia”, que é um aumento do salário mínimo na Administração Pública, que fixa a remuneração mínima mensal garantida aos funcionários públicos, que se sujeitam ao período normal de trabalho, em 16.000$00.

“Pese embora considerarmos que o Governo podia ter ido mais além, pois o aumento dos salários das famílias tem impacto directo e imediato no crescimento económico e no bem-estar das famílias para enfrentarem a inflação que prejudicou bastante a qualidade de vida em Cabo Verde”, argumentou.

Daí chamar atenção para facto de “a maior parte das câmaras municipais” não terem até agora cumprido a medida emanada no Orçamento do Estado de 2023, que concedeu o aumento da retribuição mínima mensal garantida para 15.000$00, e ainda para o “muito subjectivismo” que paira sobre benefícios fiscais contratuais.

“O país enfrenta sérios riscos em termos fiscais, a dívida pública vem aumentando de forma significativa em termos absolutos e os juros coroem uma parcela importante do bolo orçamental, no caso de 2024 a previsão é cerca de 31%”, apontou João Santos Luís, para quem “é urgente” racionalizar os benefícios fiscais e encontrar formas “mais objectivas” para tratamento destas questões.

Sobre as medidas de mitigação do aumento de preços, a mesma fonte referiu que a UCID constata “uma tentativa de as descontinuar”, o que considera “imprudente”.

“A UCID vai para o debate na especialidade para apresentar as suas propostas e, em princípio, dependendo do posicionamento do Governo, face às preocupações do partido, poderá dar o seu aval positivo ao OE’2024”, lançou o deputado, que avisou ainda que no debate na especialidade, se as propostas da UCID não passarem, o sentido de voto poderá mudar.

Relativamente a outros pontos da agenda da sessão, que principia na quarta-feira, 08, e decorre até sexta-feira, 10, como o debate com o ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, e o ponto das perguntas ao Governo com a ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, disse que o partido vai colocar as suas preocupações ao longo do debate.

A Semana com Inforpress