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Parlamento: Oposição chumba proposta do governo para aumento do limite da dívida pública 28 Julho 2021

A bancada parlamentar do PAICV (Oposição) acaba de chumbar com 27 votos de abstenção e um contra, na sessão plenária da Assembleia Nacional que foi suspensa por volta das 18H48 desta quarta-feira, a proposta do Governo sobre a alteração das regras orçamentais, que visava aumentar o limite de endividamento público de 3% para 5% do PIB-Produto Interno Bruto. Tudo com o propósito de poder obter mais recursos para alegadamente enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19 em Cabo Verde. A proposta, que precisava de uma maioria qualificada de 46 votos para passar, foi rejeitada com os 41 votos favoráveis do MpD e da UCID.

Parlamento: Oposição chumba proposta do governo para aumento do limite da dívida pública

Na sua declaração de voto como porta-voz da bancada, Walter Évora fundamenta que «o aumento de endividamento não é um bom caminho em tempos da crise com a pandemia de Covid-19». O deputado questiona que o que não foi dito é que a redução das despesas no funcionamento do estado é uma exigência que se põe aos governos neste momento.

Évora fez questão de recordar que, em 2016 quando o MpD assumiu a governação do país, prometeu, entre outros, acabar com as gorduras e desperdiços em termos de despesas na Administração Pública, que representavam 2 milhões de contos. « Só que de 40 milhões de contos de despesas de funcionamento do estado passou para 50 milhões de contos em 2021. Uma cifra que representa um aumento de 10 milhões de contos nos últimos cinco anos», revelou.

Para o parlamentar tambarina, com o país endividado, sem base produtiva e que vive de ajudas internacionais, não é responsável votar para permitir que o rácio para o limite da dívida pública aumente de 3 para 5% do Produto Interno Bruto. « O PAICV votou abstenção à proposta sobre a flexibilização das regras orçamentais e exorta ao governo do MpD a reduzir as gorduras e desperdícios em termos despesas na Administração Pública para o funcionamento do estado».

O MpD votou a favor da proposta, com o fundamento de cobrir o déficit orçamental, agravado com a crise económica provocada pela pandemia de Covid-19. Tudo com o objetivo de poder ter mais recursos para manter os rendimentos e prestações dos funcionários e das famílias e implementar outros projetos de desenvolvimento e prosseguir com o programa da vacinação contra a Covid-19 no país.

«O MpD ao votar a favor à proposta sobre a flexibilização das regras orçamentais pretendia construir uma ponte que nos vai levar a uma outra ponte segura no combate à pandemia de Covid-19», disse Luís Carlos Silva. Este deputado alerta que o PAICV ao ter votado abstenção à proposta do governo quer provocar «uma desestruturação económica», originando uma recessão que afeta muito mais o país do que um aumento da dívida pública.

Apesar de considerar que a dívida pública já atingiu um nível exorbitante, a UCID votou favoravelmente à proposta do governo para aumentar o nível de endividamento público, criando-lhe assim condições para ter mais recursos para fazer funcionar as instituições e assegurar rendimentos a famílias. Conforme o líder António Monteiro, mais vale ter agora a situação controlável do que não saber o que acontecerá amanhã para famílias e empresas.

O deputado do PAICV João do Carmo foi o único que votou contra a referida proposta da maioria que sustenta o governo de Ulisses Correia e Silva. « Votei contra porque não se pode confiar no MpD. O país não sabe ainda desse aumento exponencial da Dívida Pública e porquê disso», fundamentou o parlamentar tambarina, alertando que «o MpD vai arrebentar este país».

Este parlamentar concluiu que o partido no poder quer avançar agora, no início desta legislatura, com a privatização da Electra, por forma que o povo esteja esquecido de eventuais impactos negativos dessa medida na próxima campanha eleitoral.

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