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Parlamento: Oposição diz que Governo não cumpriu a promessa de nova forma de governar 29 Novembro 2018

Os partidos da oposição criticaram hoje, no parlamento, o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Ulisses Coreia e Silva, a quem acusaram de “não cumprir a promessa de um novo modelo de governação” e de “despartidarizar” a administração pública.

Parlamento: Oposição diz que Governo não cumpriu a promessa de nova forma de governar

O mote da discussão foi dado pela presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), após o discurso do primeiro-ministro, a reafirmar a “boa governação” do país.

Para Janira Hopffer Almada já se passaram quase três anos desde o dia em que Ulisses Correia e Silva venceu as eleições e tomou posse, em que prometeu o novo modelo de governação do país e a mudança da forma do exercício do poder político.

A líder da oposição lembrou que o primeiro passo do Governo, ainda em Julho de 2016, foi a eliminação dos concursos para os cargos de chefias nas instituições públicas.

Segundo a presidente do PAICV, o primeiro-ministro prometeu combater o nepotismo “com todas as suas forças” mas que o que se verifica, nos últimos três anos, é que os cargos de chefia nas estruturas e no sector empresarial do Estado estão a ser geridos por “familiares próximos dos actuais titulares do poder político”.

“É estranho que haja competência comprovada em vários familiares e amigos próximos do actual poder, titulares de altos cargos políticos e nenhum desses familiares e amigos tenha passado, pelo menos que seja do nosso conhecimento, por nenhum concurso público para demostrar essa competência que o Governo que os nomeou está convicto que têm”, criticou Janira.

A mesma fonte também recordou que o chefe do Governo assumiu o compromisso de estabelecer um tecto de 300 contos mensais para os salários das chefias da administração pública e dos gestores públicos e de acabar com as acumulações de funções no Estado.

Mas disse ter conhecimento de que há pessoas nomeadas pelo Governo que auferem “salários superiores a 300 contos e que acumulam cargos e salários”.

Por sua vez, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia, partido que sustenta o Governo e maioria parlamentar, Rui Figueiredo Soares, reafirmou que o Governo “sempre pautou” a sua actuação “pelos mais altos padrões da lisura e da transparecia na gestão da coisa publica não se furtando em nenhum momento ao estrito cumprimento deste princípio que o guia desde que foi empossado”.

Conforme Rui Figueiredo Soares, “muito do prestígio do que o país goza lá fora” deve-se “em grande parte à sábia gestão da coisa pública com selo deste e de outros Governos do MpD”.

Garantiu ainda que a “boa governança constitui uma das principais razões para que os Governos do MpD conquistassem simpatias” e, ao mesmo tempo, atraíssem investimento privado estrangeiro que “chegou às ilhas em boa hora”.

Para comprovar a sua tese, o líder do grupo parlamentar do MpD socorreu-se dos elogios do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que disse que Cabo Verde é “um exemplo a nível mundial em matéria da boa governança, do combate a corrupção, da boa gestão dos recursos e do rigor democrático”.

Referiu ainda que Guterres considerou Cabo Verde “um exemplo admirável” no continente africano e no mundo, para além citar a “boa qualificação” do país nos relatórios de organizações internacionais que se ocupam da boa governança, da democracia e do exercício da liberdade de imprensa.

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), António Monteiro, por seu lado, afirmou que o Banco Mundial diz que a boa governação é “a maneira como o poder é exercido na administração dos recursos sociais e económicos de um país visando o desenvolvimento e a capacidade dos governos de planear, formular e programar políticas e cumprir funções”, pelo que questionou se o Governo está a cumprir tal função.

Na visão de António Monteiro “a realidade fala por si” e vendo aquilo que o Governo faz para as pessoas e as suas dificuldades “ainda é preciso melhorar e muito a boa governança.” A Semana/Inforpress

Inforpress/Fim

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