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Parlamento: Oposição exige do Governo o reforço das acções para mulheres vítimas da Violência Baseada no Género 27 Mar�o 2018

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) exigiu hoje - Dia da Mullher Cabo-verdiana - do Governo a intensificação das acções para as mulheres cabo-verdianas vítimas da Violência Baseada no Género VBG, considerando que elas continuam a ser desrespeitadas e humilhadas como ser humano.

Parlamento: Oposição  exige do Governo o reforço das acções para mulheres vítimas da Violência Baseada no Género

O repto foi lançado pela deputada do mesmo partido, Vera Almeida, numa declaração política, no parlamento, que teve como base o Dia da Mulher Cabo-verdiana, celebrado, hoje, 27 de Março, onde reconheceu o papel e contributo das mulheres cabo-verdianas no desenvolvimento do país, mas também os desafios que ainda existem no país.

“Cabo Verde conseguiu progressos a nível do exercício dos direitos sociais e políticos como resultado não apenas de compromissos internacionais, mas também de criação de legislação e políticas nacionais favoráveis à promoção da igualdade de género, nomeadamente, a adopção da lei da VBG, ganhos em matéria de educação, saúde sexual e reprodutiva, criação do observatório de género, orçamentação sensível ao género e a defesa dos direitos LGBT”,sublinhou.

Vera Almeida disse que, apesar dos ganhos e avanços, a sociedade cabo-verdiana continua a ser ainda discriminatória em relação à participação das mulheres em várias esferas e permissiva ao que concerne ao comportamento abusivo em relação as mesmas.

Para a deputada, a lei da VBG é robusta e muito boa, mas até ao momento não foi integralmente assimilada pela sociedade, o que faz com que a própria sociedade continue a perpetuar com a violência contra as mulheres, a coexistir com jovens desrespeitadas e humilhadas na sua dignidade como ser humano.

“Por elas, exigimos que o executivo intensifique as acções de consensualização, que acelere a avaliação e a sua implementação e que faça os acertos necessários, pois, onde há violência não há igualdade, paz, muito menos desenvolvimento”, defendeu.

Mulheres e desigualdades

Por outro lado, revelou que o desemprego contínua a atingir cerca de 11,2 por cento (%) das mulheres, sendo que 58 por cento (%) trabalha no sector informal e 55,8 por cento (%) no sector terciário em trabalhos preçários e menos renumerados.

“As mulheres cabo-verdianas continuam a liderar os trabalhos domésticos e de cuidados não renumerados, onde cerca de 72 por cento (%) ocupam 9 horas por dia, o que demonstra um aprofundamento das desigualdades sociais em função do sexo”, acrescentou.

Segundo a deputada, a maioria das famílias continuam a ser chefiadas por mulheres, sendo que 68 por cento (%) delas são monoparentais e estão sobretudo no meio rural, o que significa que as mães solteiras continuam a ser individual e solitariamente responsáveis pelo sustento e educação dos filhos.

No que concerne à participação das mulheres na esfera política e da sua presença efectiva nos órgãos de decisão, considerou que o país está muito aquém do desejado e que a paridade de género deve ser uma matéria congregadora de vontades , ciente de que o engajamento das mulheres trará resultados positivos no crescimento económico e no desenvolvimento do país.

Ciente dos desafios e das dificuldades pelos quais passam as mulheres cabo-verdianas, sobretudo do meio rural, Vera Almeida desafiou o Governo a reforçar ou alterar as estratégias para o sector, rever as prioridades judiciais, introduzir medidas inovadoras e facilitar o acesso a terras às mulheres chefes de famílias que estão maioritariamente no campo.

Para finalizar, assegurou que o PAICV vai continuar na luta pela coesão e justiça social e a incitar o executivo a legislar em matérias afins. Fonte: Inforpess

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