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Parlamento: PAICV acusa Governo de estar “desorientado e inoperante” em relação à política habitacional 01 Mar�o 2018

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) acusou hoje,01, o Governo de estar “incoerente, inoperante e desorientado” na questão da política habitacional, revelando falta de sensibilidade para com o sofrimento dos mais vulneráveis. Em causa esteve sobretudo o Programa Casa Para Todos, em que mais de dois mil habitações construídas permanecem de portas fechadas há mais de dois anos.

Parlamento: PAICV acusa Governo de estar “desorientado e inoperante” em relação à política habitacional

A acusação do PAICV partiu da voz da deputada Nilda Fernandes, durante o período de interpelação ao Governo sobre as políticas para o sector de habitação em Cabo Verde, iniciativa também agendada por este partido.

Conforme a Inforpess, na ocasião, a parlamentar disse que passados dois anos de governação do MpD não existe “nada sobre nada” e é apenas visível a “incoerência e desorientação” do Governo em relação a esta questão.

“Não se conhece ainda nem a visão, nem os objectivos nem eixos estratégicos do grande programa de habitação e muito menos os resultados e ou metas. O que é notório é que existe uma ausência total de políticas concretas e sustentáveis para fazer face a esta problemática e tão pouco se constata a mínima preocupação em cumprir os compromissos assumidos com o povo que depositou a sua confiança nesse partido”, precisou.

Segundo Nilda Fernandes, em termos de habitação a conversa do Governo gira à volta do programa Casa Paras Todos que, não obstante a condenação e difamação, efectivamente contribuiu para diminuir significativamente o défice habitacional do país e poderia contribuir ainda mais se o actual Governo não tivesse bloqueado o processo.

Na ocasião reconheceu que o programa não era perfeito, mais que seria possível corrigir as eventuais falhas desde que houvesse vontade e que o interesse do país fosse colocado em primeiro plano.

“Prevalece ainda a ausência de uma abordagem estratégica da problemática da habitação que garanta a sua inclusão entre as prioridades das políticas públicas, isso tem como resultado o acentuado défice de planeamento urbano e consequentemente um difícil acesso ao solo infraestruturado sobretudo para a habitação que se tornou cada vez mais raro e mais caro”, sublinhou.

Por outro lado, salientou que o acesso ao solo pela concessão pública através de aforramento sobretudo nos centros urbanos de maior crescimento está praticamente descartado.

Durante a sua intervenção a deputada do PAICV questionou ainda o Governo sobre verbas alocadas para o sector da habitação, estratégias para os próximos três anos e qual será o destino dado às casas que já estão construídas no âmbito do Programa Casa Para Todos e que estão fechadas há quase dois anos.

Em reacção, a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, assegurou que o programa de habitação do Governo está direcionado para as famílias mais vulneráveis, inclusivo ao empresariado nacional que valorize os pequenos operadores dinamizando a economia local e regional, com o intuito de aumentar o emprego e prevê a bonificação dos juros para jovens.

Segundo adiantou a governante, o diagnóstico da situação herdada e as deficiências acumuladas ao longo da última década são incompatíveis com soluções de curto prazo, daí a necessidade de melhorar os mecanismos de dinamização.

Em relação ao Programa Casa Para Todos, assegurou que a mesma “nasceu torto” com limitações de várias ordens sendo que as mais graves estão relacionadas com o planeamento, estratégias de execução e implementação, parcerias, financiamento e a disponibilização no mercado.

“O Projecto deixou um passivo a nível físico, financeiro e foram encontradas construções paradas a menos de 50% da sua conclusão o que representa cerca de 2/3 do programa e com 200 milhões de euros por pagar, 387 casas fechadas com deficiência de qualidade e sem acesso à rede de infraestruturas.

UCID e falta de políticas de habitação pelo governo

Por outro lado, a ministra indicou que para complicar ainda mais a situação, o Governo do PAICV passou a Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA (IHF) toda a responsabilidade do pagamento de uma dívida, que desde o início estava comprometida e estavam a par de que o investimento era insustentável.

“Tudo isso conduziu a empresa à situação de falência pública e face a essa situação o Governo não tinha outra solução se não recentrar o programa rompendo com o modelo anterior e apresentar outras soluções “, realçou.

Para o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), João Santos Luís, neste momento ainda não há uma política de habitação no país e com dois anos de mandato do Governo do MpD já é tempo de ter alguns resultados palpáveis nesse sentido.

“A nível desde sector não existe nada de concreto, sendo que em Cabo Verde mais de 30% da população é muito pobre e não consegue construir habitações sociais com dignidade”, suscitou o deputado da UCID, frisando que dois anos são suficientes para implementar medidas visíveis e com efeitos na vida das pessoas. C/Inforpess

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