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Parlamento: PAICV acusa Governo de lesar país com venda ao desbarato do avião Dornier 06 Janeiro 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou esta quinta-feira, 06, o Governo de lesar o país ao vender, ao desbarato, o avião Dornier da Guarda Costeira e prometeu acionar todos os meios legais para que as responsabilidades deste “negócio ruinoso” sejam assacadas.

Parlamento: PAICV acusa Governo de lesar país com venda ao desbarato do avião Dornier

A acusação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi feita pela deputada nacional, Carla Lima, tendo este assunto dominado o período de questões gerais da primeira sessão deste mês.

A deputada do maior partido da oposição começou a sua intervenção salientando que a descontinuidade territorial de Cabo Verde obriga a que o Estado tenha, à sua disposição, meios aéreos e marítimos que possa utilizar em operações emergenciais na evacuação de cidadãos nacionais e estrangeiros acidentados ou em situações de busca e patrulhamento no território.

Segundo lembrou, Cabo Verde recebeu em 2020, no âmbito da cooperação alemã, o avião modelo Dornier 228/212 na sequência do fatídico acidente de aviação ocorrida em Santo Antão, que realizou de 2000 a 2016 centenas de missões de extrema importância para o País nos domínios de evacuações médicas, busca e salvamento, transporte de altas entidades e patrulhamento aéreo da zona económica exclusiva.

Entretanto, frisou, em 2016 o atual Governo recebeu este avião em estado operacional tendo realizado o último voo em Junho de 2016 e com uma ação de manutenção junto da empresa fabricante e devidamente pago pelo tesouro de Cabo Verde.

Carla Lima disse que por razoes desconhecidas, o atual Governo nunca chegou a enviar o avião Dornier para a manutenção e de forma negligente abandonou este importante ativo do País para se degradar no hangar do aeroporto da Praia durante cinco anos.

“Durante este período em que o Dornier esteve estacionado, Cabo verde viveu situações dramáticas de falta de meios para evacuações médicas com grávidas a serem evacuadas por via marítima em pequenas embarcações, tendo o Governo no desespero ver-se obrigado a pagar centenas de milhares de contos a empresa Sevenair, valores que dariam para comprar um Dornier novo”, asseverou.

No entanto, prosseguiu, passados seis anos, o Governo continua desprovido de qualquer meio para a realização de missões emergenciais, operações de busca e salvamento e patrulhamento do território, revelando que este avião Dornier foi vendido ao desbarato pelo Estado.

“Este avião que tanta falta faz ao país e tantas vidas salvou no arquipélago foi recentemente vendido ao desbarato pelo valor de 48 mil contos, um “negócio ruinoso” para o erário público uma vez que só as peças que já tinham sido adquiridas para a reparação do avião e que foram incluídas no negócio ultrapassam o valor que o Governo vendeu o Dornier, que mesmo avariado tem um preço de aproximadamente de 200 mil contos”, denunciou.

Adiantou ainda que a empresa que comprou o Dornier enviou técnicos para a sua reparação, o avião foi reparado e no dia 28 de dezembro saiu de Cabo Verde a voar e já se encontra no Quénia ao serviço de organizações internacionais a realizar operações humanitárias.

“Como é possível que um Governo cometa tamanho acto de negligência e avalize mais este negócio de ‘lesa pátria’, deixando o país completamente desprovido perante a eventualidade de evacuações de emergência, quais os motivos e a razão de fundo porque o Governo não fez a reparação do avião com os meios e equipamentos que já tinha a sua disposição para colocá-lo ao serviço público do país que tanto precisa neste momento”, questionou.

O PAICV, segundo a deputada, denuncia a partir da casa parlamentar mais este “negócio ruinoso” para Cabo Verde, reafirmando o compromisso de acionar todos os meios legais disponíveis para que as responsabilidades sejam assacadas.

Por sua vez, o Movimento para a Democracia (MpD) através do deputado Luís Carlos Silva rebateu as acusações do PAICV afirmando que a tentativa de passar a ideia aos cabo-verdianos de que a falta de operacionalidade do avião Dornier é culpa do atual Governo é uma “grande falácia”.

“O avião Dornier deixou de voar no tempo do PAICV e foi o PAICV que falhou uma manutenção ao avião e depois quando nós chegamos ao poder, para meter o avião a voar custava ao país muito dinheiro, se calhar mais dinheiro do que comprar um avião novo”, disse, frisando que a deputada Carla Lima fez uma intervenção sem total conhecimento do processo.

Reconheceu que atualmente Cabo Verde não tem ainda um serviço de evacuação de doentes, mas frisou que a ausência desse serviço foi sentida durante os 15 anos na governação do PAICV que não foi capaz de implementar o referido serviço.

Considerou ainda que de 2016 a 2020, o Governo conseguiu através dos serviços da Binter e empresa Sevenair garantir a prestação do serviço de evacuação, adiantando que o executivo já tem a arquitetura desenhada para comprar um avião para a prestação desse serviço.

Ao responder às acusações do PAICV, o Governo, através da ministra da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, desafiou o PAICV a utilizar de todos os meios legais dando entrada no processo de crime que entender, para que toda a verdade seja reposta no espaço próprio e afirmou que o executivo aguarda com serenidade este processo.

Informou ainda que o Governo tem em curso o processo para a aquisição de um avião para dar continuidade aos serviços de evacuação e patrulhamento do território, asseverando que o Governo não tem falhado na prestação e garantia dos serviços de evacuação. A Semana com Inforpress

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