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Parlamento: PAICV chumba introdução de taxa sobre resíduos sólidos, MpD aprova o diploma 17 Mar�o 2018

A bancada parlamentar do PAICV na Assembleia Nacional chumbou, hoje, 16, na sede da Comissão Especializada da Economia, Ambiente e Ordenamento do Território, a proposta do Governo relativa à introdução de taxa sobre os resíduos sólidos em todo o país. Tudo com a alegação de que os cabo-verdianos devem ser isentados dessa taxa devido ao mau ano agrícola registado este ano em Cabo Verde. O ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, que apresentou o diploma na especialidade - passou com votos favoráveis dos deputados do MpD - diz que já esperava esta atitude do maior partido da oposição.

Parlamento: PAICV chumba introdução de taxa sobre resíduos sólidos, MpD aprova o diploma

Os eleitos do PAICV votaram contra contra à introdução dessa taxa. Segundo a Inforpress, os deputados do maior partido da oposição entendem não ser razoável que os cabo-verdianos paguem a taxa sobre os resíduos sólidos, alegando o mau ano agrícola em 2017. Por outro lado, defendem que o dinheiro proveniente da taxa ecológica devia ser também utilizado no sector do saneamento.

“No contexto em que os cabo-verdianos vivem muito sufocados por causa do mau ano agrícola (2017), pensamos não ser oportuno criar condições para se introduzir novas taxas”, explicam os parlamentares do partido da estrela negra.

Mesmo com o chumbo do PAICV, o diploma passou com o voto favorável da bancada do MpD. É que, segundo o ministro da Agricultura e Ambiente, os argumentos dos parlamentares do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) “não têm absolutamente nada a ver com a proposta de alteração desta lei”.

No entender de Gilberto Silva, o que se pretende com a alteração do diploma já existente é criar uma “base legal” que permite aos municípios cobrarem a referida taxa através da sua indexação às facturas de água e electricidade. O governante citou exemplo de Câmaras municipais, como as do Maio e Paul (Santo Antão), que já vêm tendo esta prática.

O titular da pasta da Agricultura e Ambiente considera que a gestão dos resíduos sólidos é um serviço público básico, mas a aplicação da referida taxa vai depender dos responsáveis municipais.

A preocupação dos eleitos do PAICV vai no sentido de os cidadãos que não beneficiam da recolha dos resíduos sólidos se verem obrigados a pagar a taxa por um serviço que não lhes é prestado.

Mas, a este propósito, Gilberto Silva tranquiliza os cidadãos, garantindo que aqueles que não utilizam o serviço de recolha dos resíduos sólidos “não vão pagar pelo serviço”. C/Inforpress.

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