“As medidas anunciadas no ano passado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, para brevemente, nunca chegaram a ser implementadas”, disse Carla Lima numa declaração política do seu partido, onde também disse que o sector Público da comunicação social continua à espera de uma reestruturação económica e financeira.

A deputada apontou ainda para a revisão do quadro de incentivos à imprensa privada, bem como para a revisão da lei da publicidade institucional e do Código Geral da publicidade, para um serviço de transporte e difusão de sinal, para o fomento da produção independente de programas audiovisuais, para as políticas de acesso à Internet de banda larga, para um regime fiscal mais favorável à imprensa privada e também para linhas de crédito de apoio ao investimento em transformação digital.

“Tudo promessas de Ulisses Correia e Silva, que nós continuamos à espera. Aos órgãos públicos TCV e RCV, Inforpress prometeu reestruturação, modernização tecnológica e qualificação dos recursos humanos, prometeu ainda revisão do contrato de concessão com a RTC e assinatura de contrato de serviço noticioso com a Inforpress, além da aprovação do PCCS da agência. Como eu disse deste rol de promessas anunciadas com pompa e circunstância num debate aqui na casa parlamentar, nem uma única foi cumprida”, afirmou.

Prosseguindo, disse que quando se fala da liberdade em Cabo Verde, os prejuízos e as perdas não se ficam apenas pela liberdade de imprensa, uma vez que outras liberdades, direitos e garantias plasmados na Constituição da República, afirmou, também têm sofrido “graves atropelos”, desde logo a liberdade de expressão.

“Muito mal anda o nosso Estado de direito democrático, quando organizações da sociedade civil, como são os sindicatos, são impedidos de convocar via rádio uma manifestação pacífica, com o pretexto de estar a violar o regime geral da publicidade, uma medida que põe em xeque a liberdade de expressão e o direito de manifestação de que gozam os cidadãos. Isto quando se assiste diariamente nos órgãos de comunicação social, públicos, avisos e anúncios de certos partidos políticos em campanha interna”, acrescentou.

Carla Lima afirmou ainda que o Governo utiliza a rádio e televisão públicas para a sua propaganda política, mas que o direito à manifestação, uma garantia constitucional é também “cerceada” quando a cada anúncio de manifestação pacífica “são destacados dezenas de agentes policiais fortemente armados”, numa demonstração de “força desproporcional” ao número de manifestantes, numa “tentativa clara de condicionamento” de um “direito sacrossanto” nas democracias, mormente na nossa que almeja ser avançada em 2026.

“Se recordarmos os relatórios do Departamento de Estado Norte-americano, uma das menções recorrentes é a fraca participação cívica em Cabo Verde, fruto de uma sociedade que ainda está em fase de formação da sociedade civil atenta e interventiva que nós todos almejamos”, frisou.

Concluindo, Carla Lima afirmou que condicionar manifestações livres, condicionar a imprensa, condicionar sindicatos e sufocar à nascença essas tentativas que a sociedade cabo-verdiana tem e continua a ter de se fazer ouvir e ter uma participação mais activa na construção da democracia cabo-verdiana. A Semana com Inforpress