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Parlamento: PAICV diz que “falta de voos domésticos está a estrangular a economia” das ilhas 26 Janeiro 2022

O PAICV considerou, esta terça-feira, que a “a falta de voos domésticos está a estrangular a economia das ilhas” e denunciou a falta de transparência do Governo na gestão do erário público, com um “conjunto de irregularidades e violações”.

Parlamento: PAICV diz que “falta de voos domésticos está a estrangular a economia” das ilhas

Esta posição foi manifestada em conferência de imprensa pelo porta-voz do
grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Walter Évora.

Segundo a mesma fonte citada pela Inforpress, a escassez nas ligações aéreas domésticas, aliada aos “elevados custos” de transporte, constituí “um dos grandes entraves” ao desenvolvimento económico do País.

Criticou o facto de Cabo Verde estar há cerca de dois anos com um único avião a fazer a ligação entre as sete ilhas que possuem aeroportos, ressalvando que Boa Vista, São Nicolau e Maio têm cerca de dois anos com apenas dois voos semanais, o que, a seu ver, tem causado “grandes prejuízos” à economia destas ilhas.

Ademais, referiu que as ilhas como Fogo, dotado de “grande potencial” turístico, não consegue ter este “importante factor” para alavancar o seu turismo, por falta de ligações entre Sal e Boa Vista como “existia antigamente”, tendo ainda julgado o facto de passageiros serem obrigados a pernoitar na Cidade da Praia ou em outras ilhas por indisponibilidades de voos.

Évora disse que Cabo Verde passou de três empresas a operar no sector doméstico, em 2016, designadamente os TACV, a Binter e a Cabo Verde Express, para “uma situação de monopólio real”, com uma única empresa e com o País a viver na “total dependência dos interesses privados”, sem que o Governo tenha “qualquer poder negocial”.

Conforme ainda a Inforpress, a nível dos transportes internacionais, Walter afiançou que a empresa do Estado tem “um buraco financeiro de grandes dimensões”, que continua a “sorver os recursos públicos do País, sem transparência”, alertando que a política governamental que apostou “numa parceria ruinosa” causou prejuízos aos TACV na ordem dos 6 milhões de contos, só em 2019.

A falta de ligações com a sub-região africana foi também apontada pelo grupo parlamentar do PAICV como um factor que dificulta a integração regional, já que actualmente apenas existem voos de ligação com Lisboa.

Atraso na aprovaçáo das contas do Estado

Relativamente às contas do Estado, o deputado revelou que para o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o principal partido da oposição vai levar para a discussão um atraso de quatro anos e que as de 2018, ao passar pelo crivo de Tribunal de Contas, sequer tiveram o voto favorável do juiz presidente.

Denunciou “um conjunto de irregularidades e de violações” de vários dispositivos da lei de enquadramento orçamental.

Utilização indevida de receitas consignadas, valores elevados nos erros e omissões nas contas, pagamento indevidos feitos por ministérios, aquisições públicas sem visto prévio de Tribunal de Contas, prescrições nas contas de instituições foram indicados por Walter Évora como irregularidades das contas de Estado de 2018.

“Confirmaram o aumento do stock da dívida pública e elevado nível da despesa do funcionamento do Estado”, reforçou.

O grupo parlamentar do PAICV fez estas considerações no balanço das jornadas parlamentares, depois das reuniões realizadas segunda e terça-feira para a preparação da reunião plenária da Assembleia Nacional, no qual os dois principais temas foram a preparação do debate com o primeiro-ministro, para esta quarta-feira, relativamente ao papel dos transportes na economia e na integração regional, e das contas do Estado de 2018, refere a Inforpress.

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