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Parlamento: PAICV diz que vai interpelar vice-primeiro-ministro sobre privatizações em Cabo Verde 09 Maio 2023

O PAICV vai nesta primeira sessão plenária de Maio esclarecer com o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, algumas matérias que considera serem fundamentais para o país, entre elas a questão das privatizações em Cabo Verde.

Parlamento: PAICV diz que vai interpelar vice-primeiro-ministro sobre privatizações em Cabo Verde

Estas afirmações foram proferidas pelo líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), João Baptista Pereira, no balanço das jornadas parlamentares para esta sessão plenária de Maio, que arranca na quarta-feira.

“O PAICV entende que faz todo o sentido ainda debatermos que sectores devem ser privatizados em Cabo Verde. Ou se devemos privatizar, portanto, sem qualquer análise activos estratégicos de Estado de Cabo Verde para o sector privado”, afirmou.

João Baptista Pereira ressaltou ainda que o partido vai aproveitar esta oportunidade para clarificar com Olavo Correia os contornos da revisão ao contrato de concessão dos transportes marítimos interilhas, que, segundo disse, ao ver do PAICV é uma adenda ao contrato de concessão que havia antes.

“Em relação aos transportes marítimos, a nossa perspectiva é que estamos diante de um contrato de gestão, onde o Estado adquire os meios e tem os privados a fazer gestão, isto está longe de ser uma parceria público-privado onde, por norma, os investimentos devem ser feitos pelo parceiro estratégico que deve também assumir os riscos”, disse.

Ainda de acordo com este responsável, o PAICV vai clarificar com o vice-primeiro-ministro, a questão que tem haver com a concessão dos aeroportos.

“Como sabemos, foi concedido por 40 anos e há claramente um atraso no início, portanto, no fim das operações que estão previstas no âmbito do contrato assinado, e nós sabemos que isso tem consequências, por isso, mesmo precisamos entender quem está a falhar nesta fase”, frisou.

João Baptista Pereira disse ainda que o seu partido irá perguntar ao vice-primeiro-ministro o que se está a fazer para ajudar os cabo-verdianos a enfrentar este momento que se está a viver com “inflação galopante, extremamente enorme”.

“Achamos também que o vice-primeiro-ministro deveria aproveitar esta oportunidade no parlamento para esclarecer os deputados e os cabo-verdianos sobre qual o destino está a ser dado ao financiamento do Banco Mundial (BM) e também do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, considerou.

O outro ponto alto desta primeira sessão plenária de Maio vai ser o instituto de perguntas dos deputados ao Governo. Desta feita, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) chamou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Ainda na proposta de agenda da sessão plenária da Assembleia Nacional, que começa quarta-feira, constam a votação final global da proposta de lei que aprova o código geral tributário e a discussão na generalidade da proposta de lei que regula o sistema de planeamento do desenvolvimento regional e local. A Semana com Inforpress

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