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Parlamento: PAICV e MpD divergem sobre o conteúdo do relatório da CPI sobre o Novo Banco 24 Abril 2018

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Novo Banco (NB) foi apresentado hoje, 24, com os deputados do PAICV (oposição) e do MpD (poder) a destoarem sobre o conteúdo do mesmo.

Parlamento: PAICV e MpD divergem sobre o conteúdo do relatório da CPI sobre o Novo Banco

O deputado João Baptistas Pereira, eleito nas listas do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, um dos relatores da CPI, explicou que o PAICV, na sua declaração de voto, deixou entender que a criação do NB surgiu num contexto em que o Governo considerava “fundamental” a densificação do tecido empresarial, as micro, pequenas e médias empresas, tendo como foco a facilitação do acesso ao crédito às pequenas iniciativas empresariais do sector informal, excluídos do sistema bancário.

Por sua vez, Luís Alves, do Movimento para a Democracia, um outro relator desta CPI, tem uma posição diferente e reiterou que o surgimento do NB foi uma “decisão política do então Governo”.

“É completamente falso que NB foi um banco social, porque não era detido por uma instituição de economia social”, precisou Luís Alves, acrescentando que existem indícios que podem conformar crimes, além de vários processos de contra-ordenação instaurados pelo Banco de Cabo Verde”.

Para ele, houve “desvio do objecto inicial do NB”, não obstante ser um banco de cariz universal.

No dizer de João Baptista Pereira, “não se confirmou o alegado desvio do objecto social do Novo Banco” e, segundo ele, isto está claro nos estatutos da instituição financeira a que foi aplicada a medida de resolução por parte do BCV.

“O banco (Novo Banco) tinha autorização para praticar as operações permitidas pela lei aplicável, embora com o foco estratégico na economia social e no combate à exclusão financeira dos segmentos da população de menor rendimento”, explicou o parlamentar do PAICV, adiantando que os dados disponíveis comprovam que a maioria dos créditos foram para estes segmentos.

De acordo com Baptista Pereira, durante as audições não se confirmaram as “alegadas excessivas remunerações” dos administradores do NB divulgadas pela imprensa.

Conforme explicou, as remunerações estavam ao nível do que se praticava na banca nacional e que o único caso fora deste critério foi o do presidente da comissão executiva (2010-2013) indicado pelo Banco Português de Gestão (BPG) que, enquanto expatriado, tinha um salário acima da referida tabela e cujo diferencial era pago pelo BPG.

Segundo Luís Alves, o Banco Português de Gestão recebeu cerca de 32 mil contos do Estado de Cabo Verde para a realização de estudos e que vários pontos referentes à viabilidade económica do NB eram “irrealistas”.

Revelou, por outro lado, a existência de auditorias feitas pelo BCV que relatam “irregularidades, má gestão e abuso na gestão da coisa pública”.

O Novo Banco foi alvo de resolução por parte do Banco de Cabo Verde, que é a entidade reguladora das instituições financeiras.

Eram accionistas do NB, o Estado de Cabo Verde que tem uma participação de 42,33%, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com 28,28%, a com CECV 11,76%, os Correios de Cabo Verde com 7,35%, a Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) com 7,35% e o Banco Português de Gestão com 2,94%. Fonte: Inforpress

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