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Parlamento: PAICV propõe Orçamento Rectificativo ajustado à realidade actual 22 Mar�o 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) propôs hoje ao Governo um Orçamento Rectificativo ajustado à realidade actual e orientado para resolver os problemas imediatos dos cabo-verdianos.

Parlamento: PAICV propõe Orçamento Rectificativo ajustado à realidade actual

Segundo a proposta foi apresentada pelo líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, que falava na manhã de hoje durante uma conferência de imprensa para fazer o balanço das jornadas parlamentares de preparação da segunda sessão deste mês, que arranca esta quarta-feira, 23, com o debate como o primeiro-ministro sobre “Governar em tempos de crise” solicitado pelo grupo parlamentar do MpD.

Para o PAICV, governar em tempos de crise é colocar as pessoas no centro da atenção e do Governo, é ser “oportuno e ágil” para responder aos problemas que afligem os cabo-verdianos, que nos últimos anos têm passado por “momentos difíceis” por causa da pandemia da covid-19, e agora, infelizmente, estão a enfrentar uma situação “mais complexa” perante a guerra na Europa.

Segundo disse, o impacto da guerra na Europa leva o País para uma situação de imprevisibilidade e poderá agravar-se ainda mais perante a crise da oferta.

Este quadro requer uma avaliação “muito séria”, concretizou, e, “o quanto antes”, o Governo deve levar ao parlamento um Orçamento Rectificativo ajustado à realidade actual.

“Este orçamento deve ser realista orientado para resolver os problemas imediatos dos cabo-verdianos com uma priorização diferente e que coloque verdadeiramente os cabo-verdianos no centro da atenção e das políticas do Governo porque de outra forma pagaríamos um preço muito elevado sendo que neste momento há muitas famílias cabo-verdianas a viverem em situação de grande privação”, apontou.

O PAICV, prossegue a Infropress, propõe a actualização do quadro macroeconómico e macro fiscal, baixando ou eliminando os direitos de importação, sendo que recentemente o Governo aumentou em 5% o direito de importação em mais de dois mil produtos no País.

Por outro lado, ponderou, o Governo deve adoptar as medidas compensatórias para evitar o aumento de preços de produtos básicos como trigo, milho, óleo alimentar e produtos lácteos e aumentar a pensão social mínima de modo a acudir as famílias mais carenciadas.

“O Governo deve abrir programas de empregos público para que as pessoas possam ter acesso aos rendimentos e alimentos, deve também introduzir as cestas básicas para as famílias mais carenciadas que não podem trabalhar, como os idosos deficientes e outros”, apontou João Baptista Pereira, que defendeu que o Governo deve avançar com políticas de redução e contenção das despesas públicas.

É que, continuou, o País “não pode continuar com uma administração pública pesada”, um Governo “gordo a consumir todos os recursos” e a recorrer ao crédito para suportar o seu próprio financiamento.

Adiantou que o grupo parlamentar vai dar o seu parecer favorável à proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio.

Por outro lado, vai estar sobre a mesma também a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de Agosto que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, para segunda deliberação, diploma que o PAICV rejeita.

Durante esta sessão, os deputados vão ainda eleger os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, nomeadamente dois juízes suplentes do Tribunal Constitucional, quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público.

Vai ser escolhido ainda um cidadão para o Conselho de Prevenção da Corrupção e dois para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas, conlui a Inforpress.

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