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Cooperação militar com EUA: PAICV tem dúvidas sobre alguns pontos do acordo SOFA e vai pedir esclarecimentos ao primeiro-ministro 20 Junho 2018

A presidente do PAICV disse hoje,19, que vai solicitar um encontro com caracter de urgência, com o primeiro-ministro, para pedir esclarecimentos em relação ao acordo sobre o Estatuto das Tropas Americanas (SOFA), assinado entre os Governos de Cabo Verde e EUA.

Cooperação militar com EUA: PAICV tem dúvidas sobre alguns pontos do acordo SOFA e vai pedir esclarecimentos ao primeiro-ministro

Janira Hopffer Almada falava aos jornalistas à saída de um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a quem manifestou também a sua preocupação face a esse acordo, assinado em Setembro do ano transacto e que vai ser discutido na sessão plenária da Assembleia Nacional na sessão de Junho, que arranca no dia 25, em vista a sua ratificação.

As preocupações, segundo a presidente do principal partido da oposição, prendem-se sobretudo, com os artigos 3º e 12º, que na sua perspectiva, da forma como estão enquadrados violam a Constituição da República.

“O que nos preocupa fundamentalmente são os artigos 3º e 12º do acordo. O artigo 3º sobre privilégios e imunidades em que Cabo Verde prescinde da sua jurisdição penal e o artigo 12º em que Cabo Verde renuncia a possibilidade de demandar o pessoal ao abrigo desse estatuto de qualquer acto que seja cometido no país”, explicou.

Janira Hopffer Almada considera que é fundamental o reforço das relações de cooperação que Cabo Verde tem com vários países, e neste caso em especial com um “grande parceiro” que é EUA, mas salientou que também é fundamental que se garanta o respeito pela Constituição da República e que se garanta o respeito pelas questões de jurisdição existente no país.

“Portanto o acordo já foi distribuído aos deputados nacionais e porque colocamos os interesses de Cabo Verde em primeiro lugar, nós estaremos a pedir um encontro com caracter de urgência com o senhor primeiro-ministro para podermos ter mais informações que nos permitam também exercer o nosso papel de forma responsável”, disse.

O encontro com o primeiro-ministro será também oportunidade para solicitar esclarecimentos sobre a aventada possibilidade de se transferir o memorial Amílcar Cabral da frente da biblioteca nacional, no Taiti, para a rotunda “homem de pedra”.

“Eu quero ouvir as informações que o Governo tem para dar particularmente nesse acordo celebrado com o Governo dos EUA, porque em primeiro lugar temos de preservar o nome e a imagem do Estado de Cabo Verde e garantir a soberania nacional”, disse, realçando que espera informações fidedignas e em consonância para poder posicionar.

Regionalização sem consenso

No encontro com o Presidente da República, a líder do PAICV manifestou também a estranheza do seu partido pelo facto de a maioria, o Governo e o MpD, ter agendado a discussão da proposta de lei sobre a Regionalização, no Parlamento, sem ter procurado nenhuma aproximação e a articulação com o maior partido da oposição.

“O Governo sabe que o PAICV tem também a sua proposta no Parlamento e se se quer viabilizar a proposta, o normal era que se discutisse as duas propostas, que se encontrasse os pontos de proximidade e se avançasse com a proposta que melhor sirva ao país, mas numa convergência de ideias e aproveitamento das melhores soluções em cada proposta e sobretudo gerando consenso necessário”, salientou.

Janira Hoffer Almada reiterou que PAICV reafirma a sua posição de defender a Regionalização Administrativa, mas no âmbito de uma ampla reforma do Estado. C) Inforpess

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