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Parlamento: PAICV vai apresentar propostas ao Governo para impedir agravamento fiscal em 2022 07 Dezembro 2021

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) vai apresentar, na próxima sessão plenária, propostas ao Governo para evitar o agravamento fiscal, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

Parlamento: PAICV vai apresentar propostas ao Governo para impedir agravamento fiscal em 2022

A posição do PAICV foi manifestada pelo líder da bancada parlamentar, João Baptista Pereira, à margem das jornadas parlamentares do partido, com vista à discussão e aprovação na especialidade do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022.

O deputado informou que tendo em conta as discussões em torno do orçamento, nomeadamente da proposta do PAICV, no sentido de não haver agravamento fiscal em 2022, foi proposto ao MpD a constituição de uma comissão paritária para procurar soluções que evitem o agravamento fiscal.

“Entretanto, o MpD comunicou que não aceita a nossa proposta e prefere que elas sejam apresentadas em sede da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, mas nós entendemos que essas matérias não devem ser discutidas em sede de comissões, onde normalmente prevalece a lógica partidária”, assinalou o líder da bancada do maior partido da oposição.

Com isso, avançou que o PAICV vai propor a eliminação do artigo 48 da Lei de Meios, que prevê o agravamento da taxa do IVA de 15 por cento (%) para 17%, e também a eliminação do artigo 50 da mesma lei, que trata dos direitos de importação e prevê um aumento na ordem de 5% para mais de dois mil produtos.

“Vamos, em consequência disso, dar ao Governo os recursos que precisa para equilibrar o orçamento, propondo no artigo 60 que o financiamento que precisa possa ir até 5% do PIB”, acrescentou o parlamentar.

Conforme o deputado, o PAICV quer também o aditamento de um artigo na Lei de Meios, que visa a “suspensão excecional e temporal” das normas que constam do artigo 9 e 14 da Lei de Bases, sobre o limite do endividamento interno e também ao saldo primário no orçamento.

“Isso significa que em 2022 fica o Governo habilitado a recorrer ao financiamento interno até 5% do PIB, o saldo primário global pode ser negativo até 6% e com isso estaríamos a criar as condições para não haver agravamento fiscal”, frisou.

O parlamento volta a reunir-se na quarta-feira, 07, para a primeira sessão do mês de Dezembro, que terá como ponto forte a discussão e a aprovação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022. A Semana com Inforpress

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