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Parlamento: PAICV vai interpelar ao Governo sobre «desmantelamento dos transportes marítimos» e estagnação da economia marítima 19 Mar�o 2018

O Grupo Parlamentar do PAICV vai protagonizar, na sessão plenária da Assembleia nacional deste mês, uma “Interpelação ao Governo, sobre a sua política para a Economia Marítima”. Tudo com «o objectivo de provocar um debate sadio e frutífero entre os sujeitos parlamentares com assento nesta Casa do Povo» acerca das políticas públicas do actual executivo do MpD para o sector, com destaque para sinais que apontam para alguma «estagnação do sector e o desmantelamento dos transportes marítimos» cabo-verdianos.

Parlamento: PAICV vai interpelar ao Governo sobre «desmantelamento dos transportes marítimos» e estagnação da economia marítima

Conforme o documento remetido à Mesa da AN, o maior partido da oposição quer saber, durante a interpelação a ser feita ao executivo de Ulisses Correia e Silva, qual é a razão principal para o desmantelamento de uma estrutura (Ministério com Cluster do Mar) montada para rentabilizar a economia marítima em Cabo verde e que respostas tem o Governo para este sector, que é uma importante dimensão para o desenvolvimento do País. A bancada tambarina pretende ainda saber qual é a visão do actual executivo do MpD para o sector dos Transportes Marítimos e que papel reserva para os armadores nacionais, que até agora têm assegurado o transporte marítimo inter-ilhas. O grupo parlamentar do PAICV fundamenta também que, durante a interpelação solicitada, quer saber, depois de quase dois anos de mandato do actual Governo, que políticas o mesmo preconiza para o sector das pescas.

Na carta remetida à Mesa da AN, a líder do PAICV Janira Hopffer Almada, que também preside a bancada do mesmo partido, faz questão de realçar que o país está perante uma situação de quase estagnação do sector da economia marítima. «O MpD venceu as eleições a 20 de Março de 2016, tendo tomado posse aproximadamente 1 mês depois. De lá para cá, tem-se assistindo a uma quase estagnação neste importante Sector. Com o actual Governo, parece que nem o Sector tem sido, de facto, encarado como um mar de oportunidades, nem o crescimento económico está assente, também, nas potencialidades da economia marítima, nem se está a promover a modernização do sector das pescas, e, muito menos, se está a apostar no transporte inter-ilhas, como factor de mobilidade e integração».

Isto sem falar, prossegue a bancada do PAICV, do não posicionamento de Cabo Verde como principal Plataforma Logística do Atlântico Sul, fazendo-se "tábua rasa" das características físicas territoriais de Cabo Verde e do processo de sua rentabilização, iniciado há já alguns anos. «Pelos últimos dados e informações vindas a público, o Governo decidiu, igualmente, ‘desmantelar’ o sector dos transportes marítimos, ignorando, deliberadamente os “players” do sector», acrescenta o documento.

Oposição e políticas alternativas

Para o PAICV, um sector de crescimento natural para Cabo Verde foi e continua a ser a economia marítima. Por isso, disse que foram criados vários serviços para o efeito. «O Cluster era composto por uma série de actividades da chamada ‘economia azul’, incluindo o abastecimento de combustíveis (bunckering), a reparação naval e serviços, o transporte de contentores, a pesca, a aquacultura, o processamento e exportação de produtos da pesca, o registo de navios, a investigação marítima, a logística portuária, o turismo de cruzeiros, a segurança marítima e os desportos náuticos e aquáticos (DNA.CV)».

Diante de tudo isto, a aposição considera que a Economia Marítima foi de facto uma prioridade. «Por isso mesmo, a pesca assumiu-se como actividade-líder, sendo a que mais contribuiu para as exportações, as actividades de aprovisionamento de combustível (bunckering) e de transbordo também cresceram ao longo do período de 10 anos, foi feito um trabalho árduo para acelerar o crescimento do sector e criou-se um quadro institucional para a sua gestão e promoção».

Conforme fundamenta o pedido de interpelação a ser feita ao Governo remetido à Mesa da AN, foi nessa linha que o Governo do PAICV criou uma estrutura de governança (Ministério) para o sector, se estabeleceu uma agência reguladora (a Agência Marítima Portuária), se transformou a Enapor no proprietário dos Portos (landlor port) e se lançou o processo de subconcessão dos principais portos e do estaleiro naval Cabnave a operadores do sector privado, que poderiam trazer know-how, novos mercados e investimentos.

«Com o mesmo objectivo, foi concessionado, ao sector privado, a Plataforma de Frio, e se avançou, ainda na Governação do PAICV, com o projecto do Terminal de Cruzeiros no Mindelo e com o projecto de Registro de Navios (que deveria começar em 2016, após a conclusão da fase de planeamento). Por tudo isso, a Economia Marítima foi e é ainda encarada pelo PAICV como um mar de oportunidades», conclui a nota da bancada parlamentar do maior partido da oposição.

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