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Parlamento: PAICV volta a acusar o ministro das Finanças de “falta de ética” e de favorecer a empresa Tecnicil na qual é accionista 02 Mar�o 2018

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) acusou hoje, 01, no Parlamento, o ministro das Finanças de “falta de ética ao fazer negócios do seu ministério com uma empresa na qual tem uma participação de 10 %”.

Parlamento: PAICV volta a acusar o ministro das Finanças de “falta de ética” e de favorecer a empresa Tecnicil na qual é accionista

As afirmações foram feitas pelo deputado do PAICV, José Sanches, ao usar da palavra no período antes da ordem do dia, da sessão parlamentar, que teve como base a notícia da agência Lusa de que o ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro de Cabo Verde, Olavo Correia, tem uma participação de 10 % num grupo empresarial Tecnicil em que foi administrador e que está a ser acusado de favorecer através do aumento de taxas alfandegárias.

A lei que aumenta os direitos de importação para laticínios e sumos de fruta entrou em vigor a 01 de Janeiro deste ano.

O deputado assegurou que neste momento dispõem de informações de que o ministro das Finanças está a ser investigado pelo Ministério Público (MP) para analisar se de facto houve ou não favorecimento à empresa onde é acccionista.

“Achamos que o MP deve fazer o seu trabalho porque acreditamos que há uma nuvem muito escura entre a ética, a prestação do serviço público, a defesa do interesse da colectividade e os interesses próprios que qualquer cidadão tem”, precisou, sublinhando que não são contra que o ministro das Finanças tenha acções e seja dono de qualquer empresa, mas são contra esses tipos de casos, em que, precisou, enquanto governante Olavo Correia e Silva não pode fazer negócios do seu ministério com a empresa onde detém 10% das acções.

Para José Sanches, na democracia o interesse público deve ser sempre preservado, onde um ministro tem o papel de servir do interesse da colectividade.

“Quando um governante que detém 10% de acções num grupo empresarial e faz negócios com o próprio grupo e traz a lei ao parlamento para beneficiar essa empresa, isto demonstra que não há fronteira clara entre a ética, o interesse público de todos os cabo-verdianos e do Governo”, disse o deputado que garantiu que o PAICV vai continuar a denunciar este tipo de situações que no seu entender é um “negócio obscuro”.

Em relação à alegada mudança das instalações da Repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, para um edifício da Tecnicil), José Sanches disse que neste caso “a nuvem é mais do que escura” e que “a água se torna a ficar turva”, sendo que, acrescentou, a partir deste momento pode-se confundir o papel de Olavo Correia e Silva enquanto ministro que defende o interesse dos cabo-verdianos e enquanto governante protector da sua empresa.

UCID contra medida e MPD desafia PAICV a provar a violação da lei

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), António Monteiro, que foi contra a aprovação dessa lei, disse que ser accionista ou dono de uma empresa não é razão para sacrificar ninguém, mas caso houver razões e motivos para investigação, o Ministério Público terá o papel de analisar se de facto houve favorecimento para a empresa na qual o ministro é accionista.

“Não se pode continuar nessa luta na casa parlamentar de tentar sacrificar as pessoas só por ter acções ou por ser sócios, mas, se houver dados que comprovam que realmente houve uma ‘colher de chá’ para a empresa na qual o ministro tem uma participação de 10 %, achamos que a lei deve funcionar e a justiça deve ser dura”, considerou.

Por outro lado, a deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Filomena Gonçalves, disse que o seu partido tem toda a confiança no ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro que, advogou, “é competente, sério, transparente” e que “não faz da política uma profissão”.

“Nós desafiamos o PAICV a provar se a lei foi violada e a avançarem para as instâncias próprias para fazerem as denúncias e deixarem a justiça trabalhar, uma vez que estamos num estado de direito democrático com separação de poderes”, precisou, realçando que o partido no poder vê a política como uma forma de contribuir para o desenvolvimento do país e que os políticos do seu partido são “autónomos, sérios e têm o hábito de trabalhar para produzir”. Fonte: Inforpress

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