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Parlamento: Partidos da Oposição contestam tempo destinado ao debate do Orçamento Rectificativo 08 Julho 2020

Os partidos da oposição (PAICV e UCID) contestaram hoje o tempo de três horas destinado ao debate parlamentar do Orçamento Rectificativo (OR) para 2020, cujo agendamento de emergência mereceu também o desacordo dos dois partidos.

Parlamento: Partidos da Oposição contestam tempo destinado ao debate do Orçamento Rectificativo

No início dos trabalhos, os partidos pediram que a proposta fosse debatida na próxima sessão parlamentar, no final de mês de Julho, já que consideram que o tempo entre a entrega da proposta ao Parlamento (30 de Junho) e a discussão (hoje) é insuficiente para análise profunda documento.

Entretanto, perante a justificativa do Governo e a insistência da maioria, o PAICV meteu um recurso para que, em vez das três horas estipuladas, o debate fosse então de cinco horas.

Submetida à votação, a proposta do PAICV, porém, não passou, tendo a agenda da sessão sido aprovada pela maioria, com a discussão da proposta de Orçamento Estado Rectificativo num período de três horas.

Em nome do PAICV, a deputada Filomena Martins disse que com esta atitude está-se a assistir um golpe à democracia. A deputada salientou que estar discutir um documento, que costuma ser entregue ao Parlamento com antecedência de um mês e discutido em até cinco dias, em apenas três horas, para quatro sujeitos parlamentares, é uma tentativa de esvaziamento e silenciamento da oposição.

“Essa atitude de não permitir que a sociedade cabo-verdiana acompanhe de forma minuciosa, a substanciada discussão de um instrumento político tão importante quanto o OE, que define as regras e os parâmetros da governação, mormente num período que a nível nacional e internacional se vive a pandemia da covid-19, é absolutamente impensável”, disse a deputada.

“Não se pode permitir que essa atitude, absolutamente antidemocrática de esvaziamento de democracia, se instale e se perpetue no país”, disse, adiantando que essa intenção de discutir o OE num ambiente de “obscurantismo” dá espaço para as pessoas suspeitarem das intenções que poderão estar por detrás desse orçamento.

Na mesma linha de ideia, o deputado João Santos Luís , da UCID, disse que o seu partido não entende a atitude do MpD em querer “despachar as coisas de forma rápida” e sem que os deputados se apercebam daquilo que de facto está no Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo.

“Nós estamos a viver numa democracia e os sujeitos parlamentares devem ter oportunidade de expressar, e as suas sugestões devem ser levadas em conta, mas infelizmente nós estamos perante uma maioria parlamentar com certas atitudes que nos levam a questionar se estamos a viver numa democracia ou numa ditadura”, disse.

O deputado democrata cristão disse ainda que contestação da UCID se deve ao tempo de três horas ter sido imposto pelo MpD, considerando a atitude do partido que sustenta o Governo de anti-regimental.

Em reacção, o deputado do MpD Luís Alves disse que três horas são suficientes para a discussão do Orçamento Rectificativo e garantiu que não há nenhuma suspeição e nada de obscuro por detrás desse instrumento de gestão.

“Pelo contrário, o que existe é a intenção deste Governo de responder as dificuldades por que passa o povo de Cabo Verde, num momento como este. É este o sentimento que o PAICV não quer reconhecer”, disse.

No que se refere ao tempo para a preparação para o debate, Luís Alves disse que esse argumento não justifica, já que conforme adiantou, dois dias depois de apresentação da proposta ao parlamento, a líder do PAICV já tinha vindo ao público dizer que o mesmo era “oportunista e eleitoralista”.

“Hoje, dizem que o tempo é insuficiente. Deixaremos para a próxima sessão e irão dizer a mesma coisa. Mas o tempo é este, o povo de Cabo Verde, com as dificuldades que possam, clama por esse orçamento”, realçou o deputado da maioria.

O Orçamento Rectificativo é de 75 milhões de contos, com um acréscimo de dois milhões de contos face ao orçamento inicial que era de 73 milhões de contos. A Semana com Inforpress

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