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Parlamento: Período de questões gerais marcado por declarações políticas do MpD e PAICV 11 Fevereiro 2021

Declarações políticas dos dois grupos parlamentares marcaram o primeiro período dos trabalhos de hoje na Assembleia Nacional, com o MpD a enaltecer o desempenho do Governo, enquanto o PAICV criticou o uso de recursos públicos neste período pré-eleitoral.

Parlamento: Período de questões gerais marcado por declarações políticas do MpD e PAICV

Na declaração política apresentada pelo deputado Armindo Luz, o Movimento para a Democracia (MpD, poder) considerou que o Governo que suporta “inaugurou um novo paradigma” de desenvolvimento, reconhecendo a protecção social como um direito, respeitando a dignidade da pessoa humana e a autonomia das pessoas na sua tomada de decisão, estribado no reforço da transparência na gestão dos programas, bem como no relacionamento com as ONG, “de forma objectiva e ao serviço da justiça social”.

Armindo Luz elencou uma vasta lista de realizações, segundo ele, concretizadas pelo Governo, nomeadamente a criação do Cadastro Social Único, a nível nacional, enquanto “instrumento de registo, classificação objectiva, transparente e assertiva da população beneficiária das medidas sociais”, a criação do Rendimento Social de Inclusão, centrada no Cadastro Social Único, e a implementação do Rendimento Social Solidário, entre outras.

O PAICV, por seu lado, na declaração política apresentada pelo deputado Rui Semedo começou por avaliar “positivamente” o nível da cultura democrática cabo-verdiana que, conforme disse, “está consolidado”.

Acrescentou que “a consciência cívica” dos cabo-verdianos está a tornar-se “cada vez mais elevada”.

Oposição denuncia Governo em capamnha às custas do erário público

No dia em que termina o recenseamento eleitoral para as eleições legislativas do dia 18 de Abril, Rui Semedo considerou que este momento “devia ser de igualdade de oportunidades para todos os partidos políticos” perante os órgãos públicos de comunicação social, perante a administração do Estado e “sem discriminação de qualquer tipo”.

“Seria, também, o momento de não utilizarmos os recursos públicos a favor de nenhuma candidatura, independentemente de se estar ou não a governar, para garantir a igualdade entre os concorrentes”, defendeu Rui Semedo, para quem “esse parece não ser o entendimento do Governo, nem do partido que o sustenta”.

O líder do grupo parlamentar do PAICV acusou o Governo de se desdobrar “em verdadeira peregrinação” para as ilhas e para os concelhos, “às custas do erário público”, para convencer os eleitores a votarem num determinado sentido.

“É cada vez mais indisfarçável que os membros do Governo estão a fazer campanha com os recursos do povo”, acusou Rui Semedo, que especificou acções como “a distribuição de dinheiro do Estado, a promessa de reparação de casas e a distribuição de habitações do Projecto Casa para Todos” que, conforme disse, foram “guardadas para este momento particular”, entre outras críticas ao Governo e ao partido, o MpD, que o suporta. A Semana com Inforpress

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