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Parlamento/ Sector dos Transportes: PAICV acusa Governo de falta de visão, MpD destaca ganhos e UCID pede “mais acção e pouca conversa” 09 Janeiro 2020

O PACIV acusou hoje o Governo de falta de visão estratégica para dar respostas às demandas nos sectores dos transportes marítimo e aéreos, o MpD destacou ganhos visíveis, enquanto a UCID pediu “mais acção” na melhoria dos sectores.

Parlamento/ Sector dos Transportes: PAICV acusa Governo de falta de visão, MpD destaca ganhos e UCID pede “mais acção e pouca conversa”

Segundo a Inforpress, o primeiro debate parlamentar deste ano aborda a questão do sector dos transportes marítimos e aéreos, uma proposta da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que chamou o ministro do Turismo e dos Transportes, José Gonçalves, para responder sobre as medidas que o actual Governo tem adoptado na melhoria de prestação de serviços.

O PAICV, através do deputado João do Carmo, considerou que o executivo não tem trabalhado para a edificação de um sistema regular do transporte entre as ilhas e das ilhas, visando garantir o desenvolvimento do país e permitir a circulação de pessoas e bens.

Para este deputado, o Governo tem gerido este “sector importante” para o desenvolvimento do nosso país com “total intransparência”, colocando-o nas mãos de empresas estrangeiras, sem contratos, relegando as empresas nacionais para um plano de inferioridade.

Acusou o actual Governo de “desmantelamento precipitado” dos voos domésticos e de entregar este sub-sector a um monopólio privado, num negócio “boca a boca”, sem contrato e com cláusulas de confidencialidade, “violando claramente” os princípios elementares da legalidade, da transparência e do dever de informação pública nos negócios do Estado, refere a Inforpress.

“É esta política sem visão estratégica, sem sentido de Estado, sem salvaguarda do interesse público nacional que o PAICV critica. Não podemos ter um Governo que se preocupa apenas em fazer negócios, esquecendo-se que há um país que precisa de conectividade, e que as soluções não podem ser perspectivadas apenas na lógica do negócio e da viabilidade financeira”, afirmou o deputado tambarina.

Em relação aos transportes marítimos, o parlamentar declarou que o “caos é total” e que depois das polémicas e acusações de intransparência no processo de concessão, o arranque das operações da Cabo Verde Inter-ilhas veio provar que esta empresa não tem “know-how”, e dinheiro para operar.

MpD realça ganhos no setor

Por seu turno, o deputado Armindo da Luz, do Movimento para a Democracia (MpD), partido que sustenta o Governo, congratulou-se, segundo ainda a Inforpress, com as medidas adoptadas pelo executivo para o sector dos transportes marítimos e aéreos nacionais e internacionais.

“Os ganhos irrefutáveis da governação do MpD, nestes sectores, estão traduzidos no novo paradigma para o sector dos transportes, do turismo e economia marítima e assentes em decisões corajosas e ousadas, que romperam com o modelo de governação do PAICV, que conduziu ao sector dos transportes ao estado de calamidade, que os cabo-verdianos não mais desejam”, frisou o eleito ventoinha, acrescentado que a situação actual é de longe diferente da encontrada em 2016.

Segundo este deputado, a solução encontrada para os voos domésticos, através da empresa Binter Cabo Verde, “ tem sido um sucesso”, apontando, no entanto, que com medidas de política tornou-se necessária a introdução de tarifas sociais e promocionais, visando garantir a universalidade do serviço público essencial e evitar a exclusão de certos grupos.

A fazer fé na fonte referida, a concessão do serviço público dos transportes marítimos inter-ilhas, no entender de Armindo da Luz, constitui “um marco na história do país”, sublinhando que com esta decisão “ajustada” e “transparente” foi possível garantir a unificação do mercado nacional de forma segura.

“Estamos perante um Governo que serve os superiores interesses da nação, ao serviço das pessoas e das ilhas, focado na melhoria das condições de vida de cada cabo-verdiano, na construção de um país confiável, seguro, estável, desenvolvido e numa governação transparente”, declarou da Luz, concluindo que as empresas Cabo Verde Inter-ilhas e Cabo Verde Airlines estão a unificar as ilhas e as ilhas com a diáspora.

UCID pede menos discurso e mais ação

Por seu turno, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) António Monteiro considerou que o sector dos transportes deveria merecer uma “atenção redobrada” do Governo que “tinha prometido resolver os constrangimentos registados nos referidos sectores”.

“Pedimos pouca conversa e mais acção. Entendemos que a nível internacional devemos dizer que a UCID está tranquila relativamente aos TACV, mas a nível nacional dos transportes marítimos nós não estamos bem, pelo que pedimos a esse Governo para dar atenção a este sector porque se não tivermos um sector capaz, o desenvolvimento do país ficará adiado por mais algum tempo”, asseverou.

Durante a primeira sessão plenária deste mês, que termina na sexta-feira 10, além do debate com o ministro e perguntas ao Governo, serão apreciadas e aprovadas algumas medidas legislativas, nomeadamente a iniciativa que regula o investimento directo do imigrante em Cabo Verde, o projecto e propostas de lei relativas à Orgânica da Policia Judiciária, e um novo regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, conclui a Inforpress.

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